Um Projeto de Lei remetido pela Prefeitura de Marabá à Câmara Municipal nesta terça-feira (1º) está gerando as mais variadas reações dos servidores municipais. Isso porque o Poder Executivo pretende, com base em mudanças nas previdências federal e estadual, redefinir as alíquotas de contribuição – isto é, o valor que é descontado compulsoriamente do salário de cada empregado público para o fim previdenciário – destinadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá (Ipasemar) de 11% para 14%.
Na visão de vereadores procurados pelo CORREIO que costumam defender o funcionalismo público, os servidores não podem ser ainda mais penalizados no contracheque, que está defasado há cinco anos. Representações de classe convocam atos para a próxima semana na porta da Casa Legislativa, a fim de sensibilizar os parlamentares.
De acordo com a justificativa do PL, em vista da recente alteração do sistema de previdência social, decorrente da reforma, houve muitas modificações no regime previdenciário, inclusive com repercussão no âmbito dos regimes próprios de Previdência Social, dos quais o Ipasemar faz parte. A inadequação da alíquota, conforme o texto, constitui grave desobediência a preceito constitucional, podendo ensejar diversas implicações.
Leia mais:O projeto apresentado pela prefeitura objetiva adequar a legislação municipal aos novos ditames constitucionais estabelecidos pela Reforma da Previdência, por meio da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Ele tem até o fim do mês para ser aprovado ou não pelos vereadores.
Para a vereadora Irismar Araújo Melo (PL), que conversou com repórter do veículo via ligação telefônica, os servidores não podem suportar mais um ataque aos rendimentos mensais por parte do Executivo Municipal. A parlamentar destacou a falta de reajuste salarial para os empregados públicos como justificativa para o seu parecer desfavorável à proposta legislativa.
Também na linha com a Reportagem, o vereador Ilker Moraes Ferreira (MDB) ponderou que o PL da prefeitura é desdobramento das reformas previdenciárias federal e estadual. Ele adiantou que votará de modo contrário ao projeto por entender que era necessário dialogar com os servidores antes de tomar medida tão dura contra a categoria.
Ainda segundo o parlamentar, que é primeiro-vice-presidente da Câmara Municipal, o prazo do Legislativo para apreciar o texto enviado pelo prefeito é até o próximo dia 15, data da última sessão ordinária deste ano. Caso seja aprovada, a mudança valerá já em 2021.
Karam El Hajjar, secretário municipal de Planejamento, também conversou com repórter do jornal. Ele argumenta que a redefinição de 3% nas alíquotas já foi estimada no Orçamento de 2021, discutido e aprovado pela Casa ao valor de R$ 1.080.662.056,76. A suposição, conforme o titular da Seplan, pode ou não se concretizar, dependendo do relatório dos vereadores.
No rol de despesas, a Previdência Social é listada como a sexta área da administração que mais consome recursos: R$ 51.087.073,86. Em primeiro lugar, vem Educação (R$ 329.128.111,28), depois Saúde (R$ 210.915.119,80), Urbanismo (R$ 128.251.547,08), contingência do Ipasemar (R$ 76.670.222,98) e Administração (R$ 72.785.169,11).
Joyce Cordeiro Rebelo, presidente da subseção de Marabá do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), convoca professores e simpatizantes para um ato público na Câmara Municipal, às 9h da próxima segunda-feira (7). O protesto tem a finalidade de barrar a mudança da alíquota e defender o reajuste dos salários defasados.
O veículo de comunicação também conversou com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marabá (Servimmar), Valter Leal, que resumiu o Projeto de Lei como complexo, complicado e injusto. O representante dos servidores está articulando com a classe para participarem de encontro com membros da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Revisão da Câmara Municipal.
Valter está se preparando para falar na tribuna na sessão da terça-feira (8) a fim de convencer os parlamentares de que a aprovação da nova alíquota é danosa ao funcionalismo público e todos perdem. (Da Redação)
