A promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, titular da Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão, concedeu prazo até a próxima semana para que o prefeito Sebastião Miranda Filho e o secretário municipal de Educação, Luciano Lopes Dias, repassem informações sobre a instalação de um equipamento de internet na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Terezinha, situada na Projeto de Assentamento Padre Josino Tavares II, zona rural do município de Marabá.
Em julho do ano passado o agricultor Antonio Ananias procurou a sede do Ministério Público do Estado do Pará e informou que o Governo Federal havia distribuído o equipamento de internet rural para as escolas do campo, inclusive para a Escola Santa Terezinha, localizada ao lado da terra dele.
Acrescentou que possui quatro filhos matriculados na unidade escolar, além de dois netos, e que apesar da escola ter sido contemplada com o equipamento, não possui acesso à internet. Informou ter procurado a direção, mas ter sido informado que o equipamento não estava no local. Outras pessoas que trabalham na unidade confirmaram a ele que o equipamento havia sido recebido pela diretoria anterior.
Leia mais:Em 2016 procurou o Ministério Público Federal para denunciar a situação e, à época, o representante da escola chegou a ser chamado para prestar declarações, informando que o equipamento havia sido encontrado em uma sala na Secretaria Municipal de Educação (Semed). De lá, o denunciante foi orientado a procurar o Ministério Público Estadual para pedir providências pela instalação do equipamento.
Conforme Antonio Ananias, enquanto essa situação perdura, os filhos dele e os demais estudantes precisam percorrer longas distâncias para poderem ter acesso à internet. Neste contexto, em outubro passado, a diretora de Ensino do Campo, Lorena Bogea da Silva, informou à promotora Mayanna Queiroz que, conforme o Núcleo de Tecnologia de Marabá, no sistema do município constava que o equipamento está em manutenção.
Ela afirmou, ainda, ter solicitado que seja providenciada a instalação na escola e o Núcleo de Tecnologia fez nova solicitação de um chip de internet, alegando que em breve o equipamento será instalado.
No último dia 21 de janeiro, considerando, dentre outras coisas, a pendência de diligências para a conclusão quanto à adoção das medidas cabíveis, a promotora abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela administração municipal.
Em decorrência disso, no dia seguinte, 22, encaminhou ofício aos dois representantes requerendo que a Promotoria seja informada acerca de todos os atos administrativos que venham a ser efetuados em relação ao caso, como perícias, estudos, dados técnicos, informações, depoimentos e notificações, no prazo de dez dias, que se encerra nesta sexta-feira, dia 1º.
Procurada pelo Portal Correio de Carajás, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Marabá informou apenas que a Procuradoria do Município (Peogem) já tem ciência do fato e vai, dentro do prazo estipulado, responder aos questionamentos do Ministério Público. (Luciana Marschall)