• ㅤTV CORREIO
  • ㅤRÁDIO
  • ㅤCORREIO DOC
Menu
  • ㅤTV CORREIO
  • ㅤRÁDIO
  • ㅤCORREIO DOC
Pesquisar
Pesquisar
Fechar
ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ
CIDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
ESPORTES
ENTRETENIMENTO
COLUNISTAS
RONDA POLÍTICA

Prefeitura de Canaã vai realizar concurso público

por Redação
28/05/2019
em Cidades
Prefeitura de Canaã vai realizar concurso público

Prefeito Jeová assinou nesta segunda-feira o TAC para realizar concurso público em Canaã dos Carajás/ Foto: Divulgação

120
Visualizações

A 2ª Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, através do promotor de Justiça Rui Barbosa Lamin, participou nesta segunda-feira (27) da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Gonçalves de Andrade. O acordo celebrado com os Poderes Executivo e Legislativo e com as autarquias locais, visa garantir a realização de concurso público para os entes da administração indireta.

Segundo apurado no Inquérito Civil (nº 000954-048/2019), as autarquias do município Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAE), Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB) e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (FUNCEL) não tinham sequer um servidor público concursado, apesar de terem sido criadas há mais de 10 anos.  Em razão disso, o Ministério Público fez diversas tratativas com os órgãos municipais, que resultou na celebração do TAC.

Ficou acordado o envio de projeto de Lei à Câmara Municipal para a criação dos cargos efetivos, o que já foi providenciado pela Administração municipal. O legislativo então tem o prazo de 60 dias para aprovar as referidas leis municipais. Uma vez publicadas, a Prefeitura tem o prazo para contratar a realizadora do certame, realizar o concurso e nomear os aprovados.

“A realização do concurso público, além de um dever constitucional, é um avanço significativo para o município, pois garante, ao mesmo tempo, maior qualidade dos serviços públicos prestados e a redução da ingerência política na escolha dos servidores, reduzindo o espaço para qualquer forma de corrupção”, frisou no TAC o promotor de Justiça, Rui Barbosa Lamin.

A celebração do acordo sublinha a importância dos meios consensuais de resolução de conflito, mesmo no âmbito do Direito Público, além de permitir melhor controle do Ministério Público sobre o andamento das medidas administrativas.

(Fonte:MPPA)

Comentários
Tags: BrasilCanaã dos CarajásPará
Matéria anterior

Quatro homens são presos acusados de roubar dormentes da EFC

Próxima matéria

Fifa nega recurso e confirma banimento de Del Nero

RelacionadaMatérias

Crime da Vale: perfurações feitas pela Vale causaram rompimento da barragem em Brumadinho conclui PF
Cidades

Crime da Vale: perfurações feitas pela Vale causaram rompimento da barragem em Brumadinho conclui PF

28/02/2021
108
Museu da Língua Portuguesa será reinaugurado no dia 17 de julho
Cidades

Museu da Língua Portuguesa será reinaugurado no dia 17 de julho

27/02/2021
48
Pará registra 363.916 casos de Covid-19 e 8.577 mortes
Cidades

Pará registra 363.916 casos de Covid-19 e 8.577 mortes

27/02/2021
46
Próxima matéria
Fifa nega recurso e confirma banimento de Del Nero

Fifa nega recurso e confirma banimento de Del Nero

Fale conosco

Anuncie no site

94 99212 4484

Facebook
Instagram
Twitter
Youtube

Correio de Carajás - Todos os direitos reservados | 2019