O MDB denunciou ao Juízo da 51ª Zona Eleitoral de Rondon do Pará o prefeito Arnaldo Ferreira Rocha, sob acusação de utilização da máquina pública com o intuito de propaganda eleitoral. A denúncia foi protocolada no dia 20 e, nela, o prefeito é acusado de, no dia 5, entregar nada menos de 17 carradas de barro nos bairros de Jaderlândia e Novo Horizonte, “de forma irregular, visando a promoção eleitoral do candidato e atual prefeito do município”, diz a denúncia.
Os advogados Camila Barra Melo e Valber Carlos Motta Conceição, que assinam a ação, inseriram no processo um vídeo de 15 segundos que mostra uma caçamba da prefeitura carregada de aterro entrando, de ré, em uma rua da cidade, o que – segundo a denúncia – caracteriza a entrega irregular do material.
No documento, o MDB afirma que é cristalina a utilização da máquina pública em benefício da candidatura de Arnaldo, porque este episódio não é isolado. Segundo a denúncia, em outras ocasiões, tem sido veiculada publicidade própria em campanhas de distribuição de alimentos e pavimentação pública, motivos estes que ensejam a representação em face do candidato.
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“De acordo com a Lei 9.504/97, no que diz respeito ao rol de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é expressamente proibida as práticas reiteradas feitas pelo Representado, caracterizadas pelo Artigo 73, I e IV da referida Lei”, diz trecho da denúncia.
O MDB argumenta que a ação tem o objetivo de coibir estas práticas proibidas por lei, de modo que “a balança eleitoral não venha a pender a favor de algum dos candidatos, para que possamos ter eleições claras e igualitárias para todos”.
Na ação, o MDB pede que o prefeito seja notificado para, querendo, apresentar defesa no prazo da lei; que seja intimado o Ministério Público Eleitoral para manifestar-se sobre o caso; e que o prefeito seja condenado por atos de improbidade administrativa, para proibir a reiteração dos atos ímprobos e a consequente suspensão dos direitos políticos de Arnaldo Rocha.
Sem resposta
Por telefone, o Portal Correio entrou em contato com o secretário municipal de Obras, João Malcher, e também como próprio prefeito Arnaldo Rocha. O prefeito não atendeu às chamadas telefônicas, enquanto o secretário visualizou a mensagem, mas não respondeu. (Chagas Filho)