Prefeito de Marabá é denunciado à Procuradoria de Justiça

O pecuarista Marcos Antônio Fachetti, por meio de seu advogado Arnaldo Ramos, apresentou uma “notícia crime” contra o prefeito de Marabá, Toni Cunha, acusando-o de desobediência a ordem judicial, prevaricação e crime de responsabilidade. A denúncia foi feita à Procuradoria de Justiça.

Segundo a denúncia, o pecuarista é dono de um imóvel denominado Fazenda Beira Rio, na Transamazônica, entre os municípios de Marabá e Itupiranga. O local foi ocupado por sem-terra. Diante disso, o fazendeiro acionou o Poder Judiciário, e este determinou, em audiência, que tanto a prefeitura de Marabá quanto e de Itupiranga não realizem qualquer obra na área em litígio, sob pena dos prefeitos responderem criminalmente e administrativamente em caso de desobediência.

Pois bem, nas últimas duas últimas semana, foram coletadas filmagens de um forte maquinário da Prefeitura de Marabá, realizando obras na área proibida pela Justiça. Diante disso, foi oficiado a prefeitura de Marabá bem como a Procuradoria Geral do Município (PROGEM) para que cumprissem a ordem judicial e retirassem as máquinas da fazenda. Mas isso não foi feito.

O pecuarista então constituiu o advogado Arnaldo Ramos para representar formalmente o prefeito na Procuradoria de Justiça.

Inclusive o advogado chama atenção para o fato de que, além de configurar crime de desobediência e prevaricação por parte do prefeito, a ação tensiona ainda mais uma área rural marcada por conflitos agrários.

“Diante desse cenário, fica claro que o então chefe do Excetivo do município de Marabá incorreu, em tese, nos crimes de desobediência e prevaricação, tipificados nos artigos 330 e 319 do Código Penal, bem como em crime de responsabilidade previsto no decreto 201/1967, que prevê, além de pena de prisão, a perda do cargo público”, diz trecho da representação.

Por conta disso, o denunciante solicita que a Procuradoria de Justiça instaure o devido Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a conduta do prefeito Toni Cunha, pela suposta infringência aos artigos já citados. “Caso seja formada a ‘opinio delicti’ do Ministério Público, que seja ofertada denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para deflagrar a devida ação penal”, finaliza.

Nós entramos em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura e aguardamos uma resposta para oficial do município sobre o caso.