Decisão expedida pelo juiz da Comarca de Curionópolis, Dr. Daniel Gomes Coelho, exige esclarecimentos do atual prefeito do município, Adonei Aguiar, pela falta de dados no Portal da Transparência. O gestor tem até 48 horas para explicar a situação ao poder judiciário.
Conforme a Lei de Acesso à Informação, o cidadão brasileiro tem o direito de acessar todos dados institucionais, registros de despesas e procedimentos licitatórios realizados pelas gestões governamentais. A ação judicial foi impetrada pela Subsede Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) em Curionópolis.
#ANUNCIO
Leia mais:(Nathália Viegas)
Decisão expedida pelo juiz da Comarca de Curionópolis, Dr. Daniel Gomes Coelho, exige esclarecimentos do atual prefeito do município, Adonei Aguiar, pela falta de dados no Portal da Transparência. O gestor tem até 48 horas para explicar a situação ao poder judiciário.
Conforme a Lei de Acesso à Informação, o cidadão brasileiro tem o direito de acessar todos dados institucionais, registros de despesas e procedimentos licitatórios realizados pelas gestões governamentais. A ação judicial foi impetrada pela Subsede Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) em Curionópolis.
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(Nathália Viegas)