Correio de Carajás

Precatórios vão dar ao Orçamento de Marabá “fermento” de R$ 120 milhões

Prefeitura de Marabá é uma das mais ricas do Pará e receita vai ultrapassar R$ 2 bilhões em 2025

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Marabá para o ano de 2025 está tramitando na Câmara Municipal de Marabá e deve ser votado até o dia 10 de dezembro próximo. O total previsto de receitas enviado pelo Executivo é R$ 1.958.145.569,36, um pouco abaixo do que havia sido calculado para este ano de 2024.

Karam El Hajjar disse à Reportagem do CORREIO que por precaução ele não entrou ainda no Orçamento de 2025, mas caso o depósito seja feito ao longo do ano, o Executivo poderá crédito especial para poder usá-lo.

Este já é um montante substancial, mas ele deve ganhar ainda um “fermento” de cerca de R$ 120 milhões em forma de crédito especial, já que a previsão de pagamento é para 2025. São recursos oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), provenientes de precatórios judiciais. Com isso, a receita do município vai passar dos R$ 2 bilhões previstos de forma folgada.

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Como a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu nesse processo, o caso está sub judice. Somente quando for julgado, sendo favorável ao município de Marabá, que haverá o ingresso dessa receita nas contas da Prefeitura.