Poupança

Os alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas do ensino médio passam a contar com uma poupança paga pelo governo federal para estimular a permanência na escola e a conclusão do curso. Foi sancionada a Lei 14.818, de 2024, que cria o Programa “Pé de Meia” com o incentivo. O público-alvo do programa é o estudante de baixa renda matriculado no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Tem prioridade o aluno com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Durante a votação da matéria em Plenário, a senadora Teresa Leitão ressaltou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais, em 2022, estavam fora da escola 7,8% dos brasileiros de 15 a 17 anos, idade de referência para o ensino médio.