Post usa notícia de 2019 para parabenizar Bolsonaro por acordo Mercosul-UE, mas negociações estão paradas

• Conteúdo verificado: Publicação de 9 de maio de 2021 no Facebook com foto da manchete “Maior acordo da história pode render US$ 100 bi ao Brasil”, da edição de junho de 2019 do jornal Correio Braziliense. A reportagem fala sobre o acordo entre a União Europeia e Mercosul, e o autor da postagem parabeniza Jair Bolsonaro pelo novo bloco econômico em grupo de apoio ao presidente.

É enganosa uma publicação no Facebook feita no dia 9 de maio de 2021, em um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que utiliza manchete de uma edição impressa do Correio Braziliense para parabenizar Bolsonaro pelo acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

A manchete utilizada no post é de 29 de junho de 2019, quando o acordo foi anunciado durante a cúpula do G20, em Bruxelas, na Bélgica. Apesar de assinado, o tratado ainda não está em execução e as negociações para que o acordo entre em vigor se encontram estagnadas por entraves relacionados à política ambiental do governo Bolsonaro.

O acordo foi assinado em 2019, mas as negociações já aconteciam há 24 anos, com início em 1995. Segundo o Itamaraty, as principais discussões, divididas em três fases, ocorreram entre 2000 e 2019, para então consagrar o pacto entre os dois blocos econômicos em 2019, primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

O Comprova entrou em contato com o autor do post em 13 de maio, via Facebook, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Como verificamos?

Inicialmente, o Comprova buscou a capa do jornal Correio Braziliense, cuja foto foi publicada na postagem, e a encontrou no site oficial do jornal, veiculada no dia 29 de junho de 2019. Em seguida, buscou notícias publicadas posteriormente sobre o acordo em questão.

Os dois blocos econômicos foram procurados, além do autor do post publicado em 2019, também responsável por compartilhá-la em 2021, mas este não respondeu à mensagem encaminhada via Facebook.

Por fim, foi ouvido o especialista Renato Flôres, professor do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV) para comentar o assunto.

Verificação

O Acordo

A manchete do jornal Correio Braziliense, “Maior acordo da história pode render US$ 100 bi ao Brasil”, cuja foto foi publicada na postagem, é verdadeira e foi veiculada em 29 de junho de 2019, dia seguinte ao anúncio do acordo.

A notícia detalha o acordo de diálogo político, cooperação e livre-comércio entre os países que compõem o Mercosul e a União Europeia (UE). Ele foi considerado, em junho de 2019, o maior acordo entre dois blocos econômicos da história, já que o Mercosul e a UE somavam um PIB de US$ 20 trilhões e representavam 25% da economia mundial na ocasião, além de terem um mercado de 780 milhões de pessoas, conforme reportagem publicada pela Agência Brasil e replicada no site oficial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

Pelo acordo, estariam eliminadas as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos em que as tarifas não fossem eliminadas, elas seriam reduzidas. A eliminação de tarifas não seria imediata – o acordo estipulava que esse prazo levaria até 15 anos, dependendo do produto.

Antes do tratado, segundo o Itamaraty, apenas 24% das exportações brasileiras para a União Europeia estavam livres de tarifas. O bloco europeu era o segundo principal parceiro comercial do Mercosul. O bloco sul-americano, por outro lado, era apenas o 8º parceiro da UE, para quem o Brasil exportou, em 2018, mais de US$ 42 bilhões.

Um documento divulgado em julho de 2019 pelo Itamaraty expõe as principais regras do acordo e explica, por exemplo, que os países dos dois blocos têm garantido o direito de adotar medidas de defesa comercial previstas da Organização Mundial do Comércio (OMC), como antidumping (que impede a exportação a preços abaixo do valor de mercado), medidas compensatórias e salvaguarda global.

O acordo também prevê, segundo o documento do Itamaraty, o combate a práticas anticompetitivas, como a formação de cartéis.

As negociações já aconteciam há mais de 20 anos, sendo iniciadas em 1995, com a assinatura de um Acordo-Quadro de Cooperação Interregional entre o Mercosul e a UE, em Madri. Só em 1999, no entanto, é que se fixou o objetivo de iniciar as negociações para um acordo birregional entre os blocos. A decisão foi tomada na Cúpula Mercosul-UE no Rio de Janeiro.

A primeira fase das negociações aconteceu entre 2000 e 2004, mas a discussão ficou parada até 2010, quando foi retomado o diálogo. A segunda fase aconteceu entre 2010 e 2012. Uma terceira foi iniciada em 2016 até o anúncio, em junho de 2019, da conclusão da parte comercial do acordo. Esta linha do tempo está disponível no resumo do acordo divulgado pelo Itamaraty.

O anúncio de que o acordo havia sido firmado após mais de duas décadas de negociações ocorreu durante a cúpula do G20 em Bruxelas, na Bélgica, onde estiveram presentes o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), e o então ministro das Relações Exteriores do país, Ernesto Araújo. O presidente comemorou o feito e o tratou como uma vitória da equipe liderada por Araújo, afirmando que o acordo traria “benefícios enormes” e admitindo, posteriormente, que o ex-presidente Michel Temer tinha participação na conclusão das negociações.

Qual a situação atual?

O fechamento do acordo quanto à parte comercial não significa que ele esteja em vigor. Isso porque, após o anúncio, é necessária a revisão técnica e jurídica do documento, além de tradução para os idiomas de todos os países envolvidos. Cada país precisa, individualmente, ratificar o acordo em seus parlamentos para que ele entre em vigor.

Na Europa, entretanto, há uma extensa discussão envolvendo descontentamento com a atual política ambiental brasileira. Em outubro do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou texto afirmando que o acordo não poderia ser ratificado por este motivo, demonstrando a insatisfação de parte dos parlamentares com a forma como o documento está redigido.

No início de maio de 2021, a Folha publicou extensa reportagem avaliando a atual situação do acordo, destacando que a discussão está pausada e aguardando um anexo de compromissos ambientais adicionais que sequer começou a ser negociado.

A União Europeia discute, atualmente, legislação para reduzir o desmatamento global e um dos principais pontos é garantir que as cadeias de fornecimento dos países da UE não importem produtos provenientes de áreas desmatadas.

No dia 10 de maio de 2021, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, presidente temporário do Mercosul, se reuniu com o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e ambos falaram sobre o acordo comercial, segundo noticiado pela imprensa. Em declaração conjunta após a reunião, Fernández lembrou os entraves ambientais que necessitam ser superados para o andamento do acordo.

Três dias antes, em 7 de maio de 2021, no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro esteve com a ministra das Relações Exteriores da Espanha, Arancha González Laya. Após o encontro, ela declarou à imprensa que a Espanha é a favor da inclusão de um protocolo adicional no pacto que “contemple compromissos em matéria de desmatamento”.

O Comprova encaminhou e-mails às assessorias de comunicação do Mercosul e também do Parlamento Europeu. A primeira recomendou estabelecer contato com a Presidência Pro-tempore do Mercosul, mas não conseguimos contato com a instituição.

[ATUALIZAÇÃO: os próximos três parágrafos foram acrescidos à verificação em 18 de maio para incluir a resposta do Parlamento Europeu recebida após a publicação da reportagem]

O Parlamento Europeu respondeu em 18 de maio, após a publicação da verificação, informando que, atualmente, a Comissão está finalizando a revisão jurídica do acordo e afinando pormenores técnicos, em conjunto com o Mercosul. O passo seguinte, diz o posicionamento, será traduzir o documento para todas as línguas oficiais da União Europeia antes de ser apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu para assinatura e conclusão.

A assessoria de comunicação afirma, ainda, que a Comissão Europeia, que negociou o acordo em nome da UE, está buscando um acordo paralelo com o Mercosul a ser anexado ao original para dissipar dúvidas com respeito à proteção do meio-ambiente e de direitos trabalhistas.

Esse acordo, uma vez alcançado, deverá ser aprovado pelo Conselho e, em seguida, o texto original e o anexo deverão ser aprovados pelo Parlamento Europeu. Ainda não se sabe se os parlamentos de cada país da UE também deverão votar o acordo. Não foram mencionados prazos no posicionamento.

O responsável pela publicação também foi procurado e não retornou.

Ratificação do acordo

Apesar de assinado pelos representantes dos países, o acordo ainda não está vigente. Isso porque é necessário que o Parlamento Europeu valide os termos da união dos dois blocos.

O especialista Renato Flôres, professor do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV), explicou ao Comprova que há dois obstáculos para a ação: a pandemia do coronavírus e a política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Segundo o professor, a pandemia é um grande dificultador para qualquer operação entre países, já que trouxe demandas mais urgentes para a fila de prioridades de qualquer governo.

Sobre a política ambiental, Flôres destaca que a discussão é fator que gera dúvidas na diplomacia internacional, e com o acordo entre a União Europeia e o Mercosul não é diferente. “Há muito ruído. A questão da Amazônia mal explicada, mal compreendida, há grupos de países que questionam isso. Essa é a dimensão que o assunto vem sendo discutido”, afirma.

Questionado sobre a previsão de ratificação do acordo, o especialista diz que é para daqui um ano, caso a pandemia já não seja mais uma ameaça para o mundo como hoje. O professor considera que será um importante passo para a recuperação econômica a longo prazo.

Por que investigamos?

Em sua 4ª fase, o Comprova checa conteúdos possivelmente falsos ou enganosos de redes sociais, sobre a pandemia ou o governo federal, e que tenham alcançado alto grau de viralização.

A postagem analisada foi publicada em um grupo de Facebook que reúne 223,5 mil membros, somando 752 comentários, 1,3 mil compartilhamentos e 3,8 mil reações na data da verificação, dia 13 de maio de 2021. Nos comentários, leitores apoiam o acordo como se ele tivesse sido assinado agora e celebram os US$ 100 bilhões mencionados na manchete como se fosse uma receita garantida pelo governo Bolsonaro.

Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.