A dificuldade dos municípios de equilibrarem as contas públicas durante o ano está refletindo diretamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O prazo para o adiantamento da primeira parcela, previsto em Lei, venceu no último dia 30 de novembro e muitos servidores ainda não receberam.
Prefeitos alegam diminuição dos repasses públicos, mesmo assim, há cidades que conseguiram cumprir com o programado. Em levantamento realizado durante três dias, o Portal CORREIO DE CARAJÁS foi descobrir quais prefeituras da região já pagaram o 13º salário. E adivinhe só? A única prefeitura que cumpriu com a legislação foi Marabá. O prefeito Tião Miranda pagou a primeira parcela do 13º em julho e a segunda em 28 de novembro, antecipando-se ao que determina a legislação.
De acordo com a Lei 4.749/1965, para os empregados da iniciativa privada o pagamento de metade da gratificação natalina (verdadeiro nome do décimo terceiro) deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela, até 20 de dezembro. A Constituição Federal (CF) é bem sucinta ao tratar do tema, garantindo apenas esse benefício a empregados (que seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e a servidores públicos. Ponto final. A CF não diz mais nada a respeito.
Leia mais:E mais: a Lei 4.749/1965 ainda dá ao empregado o direito de requerer o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro quando tirar férias, assim, quando o empregador for pagar a primeira parcela, quem recebeu nas férias não terá o recebimento da primeira parcela.
Datas diferentes
A data de pagamento diferenciada para servidores estatutários (aqueles funcionários públicos regidos por uma lei específica e não pela CLT) é fixada em estatutos, que disciplinam os direitos e os deveres de cada servidor de um determinado órgão ou ente público. No Pará, por exemplo, existe um estatuto específico para os funcionários do Poder Judiciário e outro para os funcionários civis do estado.
Veja, abaixo, o cronograma das prefeituras para pagamento do 13º Salário:
Marabá – Éa única prefeitura da região que pagou a primeira parcela do 13º em julho e a segunda em 28 de novembro.
Parauapebas – Ainda não pagou. Previsão do 13º para dia 16 e salário de dezembro para o dia 20.
Canaã dos Carajás – Ainda não pagou. Tem previsão de quitar até o final deste ano.
Eldorado do Carajás – Pagou 50% dos educadores em julho. O restante ainda não saiu. Para as outras secretarias a previsão é para antes do dia 25, Natal.
Curionópolis – Pagou 50% em novembro. A previsão é de pagar o restante até o dia 20 de dezembro.
Goianésia – Ainda não pagou nenhuma parcela. Previsão é para o dia 20 deste mês.
Jacundá – O então prefeito José Martins antecipou em junho 50%. A Prefeitura ainda não divulgou previsão para quitar a segunda parcela.
Nova Ipixuna – Também ainda não pagou nenhuma parcela. A previsão é de que saia até o dia 20 deste mês.
Tucuruí – Ainda não pagou. Previsão é para quitar integralmente até o dia 20 de dezembro.
Breu Branco – Ainda não pagou. Promessa é para o dia 12, nesta terça-feira.
Bom Jesus do Tocantins – Ainda não pagou. O 13º integral está previsto para o dia 20.
Abel Figueiredo – Ainda não pagou o 13º salário e não há previsão ainda para quitar o benefício.
São João do Araguaia – Metade foi paga em julho. A outra está prevista para o dia 20 deste mês;
São Domingos do Araguaia – Ainda não pagou. Previsão é que seja efetuado o pagamento por volta do dia 20 deste mês.
São Geraldo do Araguaia – Até agora não pagou. A previsão é para o dia 28 deste mês.
(Ulisses Pompeu)
A dificuldade dos municípios de equilibrarem as contas públicas durante o ano está refletindo diretamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O prazo para o adiantamento da primeira parcela, previsto em Lei, venceu no último dia 30 de novembro e muitos servidores ainda não receberam.
Prefeitos alegam diminuição dos repasses públicos, mesmo assim, há cidades que conseguiram cumprir com o programado. Em levantamento realizado durante três dias, o Portal CORREIO DE CARAJÁS foi descobrir quais prefeituras da região já pagaram o 13º salário. E adivinhe só? A única prefeitura que cumpriu com a legislação foi Marabá. O prefeito Tião Miranda pagou a primeira parcela do 13º em julho e a segunda em 28 de novembro, antecipando-se ao que determina a legislação.
De acordo com a Lei 4.749/1965, para os empregados da iniciativa privada o pagamento de metade da gratificação natalina (verdadeiro nome do décimo terceiro) deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela, até 20 de dezembro. A Constituição Federal (CF) é bem sucinta ao tratar do tema, garantindo apenas esse benefício a empregados (que seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e a servidores públicos. Ponto final. A CF não diz mais nada a respeito.
E mais: a Lei 4.749/1965 ainda dá ao empregado o direito de requerer o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro quando tirar férias, assim, quando o empregador for pagar a primeira parcela, quem recebeu nas férias não terá o recebimento da primeira parcela.
Datas diferentes
A data de pagamento diferenciada para servidores estatutários (aqueles funcionários públicos regidos por uma lei específica e não pela CLT) é fixada em estatutos, que disciplinam os direitos e os deveres de cada servidor de um determinado órgão ou ente público. No Pará, por exemplo, existe um estatuto específico para os funcionários do Poder Judiciário e outro para os funcionários civis do estado.
Veja, abaixo, o cronograma das prefeituras para pagamento do 13º Salário:
Marabá – Éa única prefeitura da região que pagou a primeira parcela do 13º em julho e a segunda em 28 de novembro.
Parauapebas – Ainda não pagou. Previsão do 13º para dia 16 e salário de dezembro para o dia 20.
Canaã dos Carajás – Ainda não pagou. Tem previsão de quitar até o final deste ano.
Eldorado do Carajás – Pagou 50% dos educadores em julho. O restante ainda não saiu. Para as outras secretarias a previsão é para antes do dia 25, Natal.
Curionópolis – Pagou 50% em novembro. A previsão é de pagar o restante até o dia 20 de dezembro.
Goianésia – Ainda não pagou nenhuma parcela. Previsão é para o dia 20 deste mês.
Jacundá – O então prefeito José Martins antecipou em junho 50%. A Prefeitura ainda não divulgou previsão para quitar a segunda parcela.
Nova Ipixuna – Também ainda não pagou nenhuma parcela. A previsão é de que saia até o dia 20 deste mês.
Tucuruí – Ainda não pagou. Previsão é para quitar integralmente até o dia 20 de dezembro.
Breu Branco – Ainda não pagou. Promessa é para o dia 12, nesta terça-feira.
Bom Jesus do Tocantins – Ainda não pagou. O 13º integral está previsto para o dia 20.
Abel Figueiredo – Ainda não pagou o 13º salário e não há previsão ainda para quitar o benefício.
São João do Araguaia – Metade foi paga em julho. A outra está prevista para o dia 20 deste mês;
São Domingos do Araguaia – Ainda não pagou. Previsão é que seja efetuado o pagamento por volta do dia 20 deste mês.
São Geraldo do Araguaia – Até agora não pagou. A previsão é para o dia 28 deste mês.
(Ulisses Pompeu)