No último final de semana um episódio envolveu um agente da Guarda Municipal armado que acabou preso pela Polícia Militar em Parauapebas, suspeito de ter utilizado o equipamento para amedrontar pessoas em um posto do Bairro União. O caso, não é isolado. Em 19 de julho, outro servidor da instituição atirou em uma pessoa em Curionópolis e em abril um terceiro guarda efetuou disparos para cima em via pública, no Bairro Nova Carajás, em Parauapebas.
Todas as condutas ocorreram em um cenário no qual a Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi) realiza processo para conceder armamento aos servidores da Guarda Municipal de Parauapebas (GMP), o que divide opiniões na população do município e suscita dúvidas sobre como se dará a institucionalização das armas para os servidores.
Atualmente, membros da GMP se beneficiam de ação judicial movida em 2019 na 2ª Vara Criminal de Parauapebas. Uma decisão os autoriza a portarem armamento pessoal dentro e fora do horário de serviço. Os agentes que optaram por adquirir arma de fogo sob essa prerrogativa devem portar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) em vigência, expedido pela Polícia Federal.
Leia mais:No caso do agente preso no último final de semana, essa decisão foi crucial para que fosse aceito o pedido de não-homologação da autuação em flagrante por crime de porte ilegal de arma de fogo, realizada pela Polícia Civil contra ele, e para a devolução da arma pessoal do servidor. Apesar disso, conforme decisão da juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais, o servidor ainda responderá pelos crimes de desacato, perturbação, desobediência e resistência.
OPINIÕES DIVIDIDAS
Neste contexto, o Correio de Carajás foi às ruas para questionar à população se essa possui confiança no armamento da Guarda Municipal de Parauapebas. As respostas demonstram preocupação da comunidade com as notícias recentes envolvendo a instituição, mas também respaldam os servidores enquanto agentes da lei. José Alves de Souza Filho é comerciante no bairro Betânia e se posiciona veementemente contra a GMP armada. “Eles não estão preparados, estão fazendo muita besteira, bêbados por aí. Tem que se preparar mais para usar uma arma, igual à Polícia”, afirmou José.
O entrevistado ainda questionou a decisão judicial que permite os membros da GMP usarem armamento pessoal durante o serviço, afirmando que estes deveriam usar armas de choque “taser” ao invés de arma de fogo.
Por outro lado, Valmir Alves Corrêa, de 54 anos, se mostra mais compassivo com a GMP e afirma que seria “mais uma segurança para a nossa população” caso os guardas andem armados. “Tem muito bandido na cidade, o pai de família sai à noite correndo o risco de que possa acontecer com ele, então eu sou a favor”, disse o homem.
Ainda assim, Valmir é ciente das recentes condutas por parte de membros da GMP e atesta que um treinamento eficaz é necessário. “É uma responsabilidade muito grande, eles têm que estar preparados, assim como a Polícia Militar. Alguns bebem e já começam a atirar… Eles devem ser treinados primeiro e depois arma”, finalizou Valmir.
A Polícia Militar, inclusive, também foi ouvida, na figura do comandante do 23º Batalhão da PM de Parauapebas, tenente coronel Gledson Santos. Na opinião dele, os guardas deveriam ser armados. “Primeiro que há um risco à vida do guarda, dada a periculosidade da sua atividade, ao não andar armado. O serviço da Guarda hoje não é apenas o logradouro público como era antigamente, eles participam de ações conjuntas com a Polícia Militar e Civil”, justificou Gledson.
“Sou profissional da segurança pública e sei das dificuldades que a gente tem na rua enquanto agente. Claro, eles têm que passar por um treinamento, assim como todo portador de arma, mas eles certamente têm competência e qualificação para andarem armados”, disse o comandante da PM no município.
A INSTITUIÇÃO
Procurada pelo Portal Correio de Carajás, a Semsi prestou esclarecimento quanto ao porte de armas por parte da Guarda Municipal de Parauapebas, a reciclagem dos servidores e o início do processo que concederá a estes e outros membros da GMP armamento institucional, a ser usado no horário de serviço.
Questionada sobre o quão essencial é o porte de arma de fogo pela GMP, a assessoria declarou que “através da institucionalização do armamento da Guarda Municipal de Parauapebas, a administração pública terá maior controle sobre o uso das armas de fogo pelos agentes públicos, podendo responder de forma mais eficiente e eficaz acerca de possíveis infrações, o que hoje não é possível, haja vista, se tratar de arma particular”.
Quanto à reciclagem, garantiu que “a Guarda Municipal de Parauapebas passa por constante aprimoramento através de treinamentos e cursos baseados na grade curricular nacional das guardas municipais elaboradas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), bem como fazem outros cursos ofertados pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN) e por outras instituições parceiras”.
A Semsi ainda explicou que a instituição possui uma coordenação de instruções que é responsável pelo nivelamento dos conhecimentos teóricos e práticos para melhor atuação dos guardas municipais. Sobre o treinamento recebido pela GMP, a assessoria tipifica-o como “um dos treinamentos mais exigentes entre os das forças de segurança pública”.
“Para atuar, a Guarda Municipal deve passar pela formação técnica, exame psicotécnico e capacitação para uso de arma, que é determinada pela Polícia Federal. Para a primeira Qualificação ao Porte de Arma de Fogo são no mínimo 160 horas de curso, dentre outros contendo técnicas de tiro defensivo e de defesa pessoal” declarou a Semsi. “O IESP (Instituto De Ensino de Segurança do Pará) será a instituição que executará a proposta do Curso de Qualificação ao Porte de Arma de Fogo para a GMP”, finalizou. (Juliano Corrêa)