Dando cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar autorizado pela 2ª Vara Criminal de Marabá, policiais civis lotados na Delegacia Especializada no Atendimento a Criança e ao Adolescente (DEACA) apreenderam mídias onde podem estar contidas possíveis imagens de pornografia infantil.
Durante a incursão da equipe policial, foram apreendidos equipamentos eletrônicos do suspeito que está sendo investigado, entre eles dois telefones celulares, quatro HDs e também um gabinete de computador (CPU). Segundo a polícia, os objetos foram devidamente encaminhados para análise pericial.
De acordo com a Polícia Civil, a operação realizada em uma residência localizada na Alameda 1, Bairro Liberdade (Núcleo Cidade Nova) tem a finalidade de combater a pornografia infantil. Inclusive, o investigado estava no interior do imóvel durante a ação policial, mas não havia mandado de prisão expedido contra ele, por isso ele continua respondendo em liberdade.
Leia mais:O crime de pornografia infantil está tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Artigo 241-A. A legislação prevê uma pena de 3ª 6 anos de prisão para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
(Chagas Filho)