PMs são condenados à prisão em regime aberto no caso ‘chacina do Guamá’ e continuam na corporação

A Justiça Militar absolveu pelo crime de peculato, nesta segunda-feira (6), os quatro policiais militares acusados de participarem da morte de 11 pessoas, em um bar no bairro do Guamá, periferia da cidade, ocorrido no dia 19 de maio de 2019, na maior chacina ocorrida em Belém, que teve repercussão internacional. Em julgamento nesta segunda, dois agentes foram condenados a cumprir pena de quatro anos em regime aberto pelo crime de associação criminosa. Nenhum dos policiais foi expulso da corporação.

Haverá um novo julgamento, desta vez pelo Tribunal de Justiça, com data ainda não informada. Segundo o TJ, aos cabos Noronha e Wellington tiveram liberdade provisória em maio e um dos acusados não foi pronunciado para ir ao tribunal do Júri, a pedido do próprio Ministério Público. Sendo assim, dos oito indiciados inicialmente, somente sete devem sentar no banco dos réus pela Justiça Comum, sendo quatro militares: os cabos Noronha, Léo, Nogueira e Welington, e três não militares.

O Conselho de Justificação, composto por um juiz de direito e quatro oficiais, entendeu que os cabos da PM José Maria da Silva Noronha, Pedro Josemar Nogueira da Silva, Wellington Almeida Oliveira e Leonardo Fernandes de Lima não se apropriaram irregularmente de munição da Polícia Militar para cometimento dos assassinatos. Porém, Pedro Josimar, conhecido como cabo Nogueira e Leonardo Lima, identificado como cabo Leo, foram considerados culpados pelo crime de associação para a prática criminosa. Eles terão que cumprir quatro anos de pena em regime aberto.

O julgamento realizado segunda-feira durou cerca de seis horas. O Ministério Público do Estado (MPE) pediu a condenação e exclusão da corporação em manifestação oral que durou cerca de uma hora. O julgamento, que estava previsto para acontecer em fevereiro, foi remarcado para março devido a pandemia. Medidas preventivas como distanciamento social, acesso restrito e uso de máscaras foram mantidas durante a sessão.

Em nota, o MPE informou que todos os acusados foram pronunciados no dia 16 de dezembro de 2019 e que interpuseram recurso no sentido estrito. Ainda segundo a nota, o recurso ainda está sendo processado e teve o prazo suspenso em razão da pandemia, sendo retomado a partir desta quarta-feira, quando os acusados terão oito dias para recorrer e em seguida o MPE vai ter o mesmo prazo para emitir as contra razões.

‘Resultado absolutamente inconsistente’, critica promotor

O resultado do julgamento foi criticado pelo promotor militar Armando Brasil. Em sua avaliação, há incongruências. “O resultado foi inconsistente. O Código Militar prevê que, em caso de condenação acima de 2 anos, o agente seja afastado da tropa”, destacou.

Brasil explica que o juiz optou pela condenação de oito anos e pela expulsão dos envolvidos, mas o Conselho Militar votou pela condenação a 4 anos em regime aberto. O Conselho não acatou a expulsão. Os acusados foram ainda absolvidos da acusação de peculato. “Outra inconsistência. Dois deles tiveram a arma extraviada dias antes da prisão, e eles mesmos falaram e admitiram isso. Ocorre que munições oficiais usadas em treinamentos foram encontradas nas vítimas. Como munição exclusiva, permita apenas para uso em treinamento dentro das tropas, foram parar nas vítimas? Isso quer dizer que ou eles extraviaram essa arma ou receberam indevidamente, porque essa munição não poderia ter saído da tropa”, criticou.

O promotor acredita que o resultado do julgamento do Tribunal de Justiça comum será diferente. “Certamente vai ter outro resultado, porque vai fazer um julgamento mais isento”.

Os polícias militares que foram julgados nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar ainda serão julgados juntos com Ian Novic Correa Rodrigues, Edivaldo dos Santos Santana, Jonatan Albuquerque Marinho e Jaison Costa Serra pela Justiça Comum. Todos foram acusados na participação do crime que matou 11 pessoas em um bar no bairro do Guamá, em Belém.

Chacina do Guamá

O crime conhecido como ‘Chacina do Guamá’ ocorreu na tarde do dia 19 de maio de 2019, dentro de um bar, na passagem Jambu, no bairro do Guamá, em Belém. A chacina deixou 11 mortos, a maioria baleada na cabeça, sendo seis vítimas do sexo feminino e cinco homens, e uma 12ª pessoa ficou ferida.

De acordo com a polícia, uma festa ocorria no bar quando sete homens encapuzados chegaram em uma moto e três carros e dispararam contra as vítimas. Além dos militares, quatro civis foram denunciados como participes do crime.

Segundo a promotoria responsável pelo crime, a hipótese é que o crime teria relação com tráfico de drogas. Sete das 11 vítimas estavam sob efeito de cocaína no momento do crime. (Fonte:G1)