Presidida pelo vereador Marcelo Alves, a Câmara Municipal de Marabá realizou, na manhã desta terça-feira, 22 de fevereiro, a audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo relativas ao 3º Quadrimestre de 2021, em atendimento à Lei Complementar 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O evento ocorreu no Plenário da Casa e contou com a participação de Karam El Hajjar, secretário de Planejamento, que fez a explanação do assunto. Ele lembrou que é de praxe realizar a apresentação das metas fiscais de cada quadrimestre, com objetivos, relatório de gestão fiscal, relatório resumido de execução orçamentária e conclusão.
De acordo com o secretário, a audiência demonstra transparência na gestão fiscal e tem como objetivo apresentar o cumprimento das metas fiscais previstas pela gestão. Segundo ele, o acompanhamento o periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução de receitas e despesas do exercício.
Leia mais:Karam apresentou a receita corrente líquida, despesas e abordou sobre o gasto com pessoal, que corresponde, atualmente, a 45,51% do orçamento municipal.
Frank do Jardim União destacou que é preciso avançar no quesito iluminação pública, e ressaltou que tem requerimentos solicitando diversos pontos e até agora não foi atendido. “Iluminação publica é segurança. A arrecadação dava para realizar, ela é descontada automaticamente na fatura mensal do consumidor”, lembrou o vereador.
Marcelo Alves parabenizou a Seplan, que demonstrou que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vem deixando de ser a principal receita, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadora) tem crescido muito. “Como está a situação das obras da Grota do Aeroporto? O dinheiro voltou?”, questionou o parlamentar.
Ilker Moraes frisou que fica feliz em ver a receita da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) aumentando para dar maior força para investimentos por parte da Prefeitura. Ele salientou que o repassa para a saúde aumenta, pela demonstração do Poder Executivo, mas não se vê a melhoria na qualidade do serviço ofertado. “Faltam atendimento, equipamento, medicamentos. Isso tem sido uma dificuldade muito grande”, lamentou.
Por fim, os vereadores solicitaram uma discussão com o Executivo para que seja viabilizado o reajuste do servidor municipal de forma urgente, visto que a inflação vem aumentando e o salário dos mesmos não sofre reajuste há mais de seis anos.
Respondendo aos vereadores, o secretário de Planejamento disse que em relação à Grota do Aeroporto, o prefeito Tião Miranda está fazendo algumas modificações no projeto, mas que a informação que se tem é de que o governo federal pediu para encerrar o contrato e não virá mais o recurso. Ele acrescentou que irão finalizar o levantamento e passar para o Governo Federal a prestação de contas. Karam ressaltou que o projeto inicial da Grota Criminosa é inviável para a execução, e teria de ser elaborado um novo projeto.
Sobre o reajuste aos servidores, o secretário de Planejamento destacou ser merecido e justo. Ele afirmou que nesta quarta-feira, 23, o prefeito Tião Miranda deve dialogar com o Sindicato dos Servidores Municipais (Servimmar) e, na sexta-feira, 25, com o Sintepp, para apresentar uma proposta e debater o assunto com a classe.
“Não sei se chegaremos aos números que eles querem. O nível médio ganha quase igual ao fundamental hoje, o que ficou defasado. Acho que vamos avançar. Creio que a reunião abrirá caminhada para a discussão de outras pautas também”, antecipou.