A Prefeitura Municipal de Marabá proibiu, em decreto, a pesca durante o período do defeso, a Piracema, a partir de hoje, dia 1º, até 28 de fevereiro de 2019, nas águas da região hidrográfica Tocantins/Araguaia, a qual compreende os Rios Tocantins, Itacaiúnas, afluentes e formadores, de domínio do município de Marabá, bem como o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento nos limites municipais.
Durante todo o período fica proibida, ainda, nas águas de domínio o emprego e o transporte em embarcações de aparelhos, apetrechos e artefatos de uso não permitidos, especialmente malhadeiras de quaisquer tipos com malhas menores que 50 mm.
Estão excluídas das proposições previstas no decreto a pesca de caráter científico previamente autorizada pelo órgão competente. Os pescadores embarcados ou desembarcados, que utilizem linha de mão ou vara, caniço simples, com molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais, e a despesca, transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente registrados nos órgãos ambientais competentes.
Leia mais:O documento estipula, ainda, um limite de captura por pescado de até 5 kg, mais um exemplar, respeitado os tamanhos mínimos de captura estabelecidos em legislação vigente. A responsável pela fiscalização será a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá (Semma), com apoio do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal.
A fiscalização pode ocorrer com a montagem de barreiras nas estradas e rodovias dentro dos limites municipais, revista de viaturas (lacradas ou não), revista de embarcações, acampamentos e barracas de pescadores, bem vistoria em frigoríficos, indústrias, depósitos, empresas e estabelecimentos que venham a comercializar animais aquáticos.
A medida considera que o intenso esforço de pesca exercido sobre os cardumes, nos períodos em que ocorrem fenômenos migratórios para reprodução, pode interferir no equilíbrio biológico e causar o risco de extinção das espécies. Além da necessidade de proteger, manejar e recuperar as populações da fauna aquática da região hidrográfica Tocantins. (Luciana Marschall)