Viver em situação de rua significa enfrentar desafios que vão além da falta de moradia. A exposição à violência, ao preconceito, à discriminação e à violação de direitos dificulta o acesso aos serviços públicos. No Pará, dados do Cadastro Único (CadÚnico) apontam que quase 5 mil pessoas vivem em situação de rua no Estado. Desse total, mais de 2,6 mil estão em Belém.
O Governo do Pará desenvolve ações voltadas à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento da proteção social dessa população. Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), o Estado atua no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com assessoramento técnico, capacitação, cofinanciamento, monitoramento e avaliação das políticas socioassistenciais.
Já a Seirdh trabalha na articulação com instituições públicas, órgãos do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil para contribuir com o enfrentamento à discriminação, ao preconceito e à negação de direitos daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social.
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Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, a garantia de direitos das pessoas em situação de rua exige a construção de oportunidades e o envolvimento de toda a sociedade.
“Nós precisamos reconhecer que a pessoa em situação de rua é cidadã. É ser humano. E nós temos que trabalhar a política para dar oportunidade e voz para essas pessoas. É buscar alternativas de moradia, geração de emprego, alimentação e saúde. E, para isso, temos que chamar a sociedade de uma maneira geral”, afirma.
Lei
No Pará, a garantia de direitos dessa população é orientada pela Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei Estadual nº 9.306, de 8 de setembro de 2021. A legislação estabelece princípios como o respeito à dignidade humana, o atendimento humanizado, a valorização da cidadania e o combate à discriminação e às práticas que promovam a marginalização.
A política prevê a articulação entre as ações dos governos federal, estadual e municipais, além da participação da sociedade civil na elaboração, no acompanhamento e no monitoramento das iniciativas. Entre seus objetivos estão ampliar o acesso aos serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, além de promover a capacitação dos profissionais que atendem essa população.
Para acompanhar a implementação dessas diretrizes, o Estado conta com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto Estadual nº 3.760, de 11 de março de 2024.
Coordenado pela Seaster, o colegiado reúne órgãos estaduais com atribuições relacionadas ao tema, incluindo a Seirdh, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab).
Aporofobia
Além das dificuldades materiais, as pessoas em situação de rua enfrentam a aporofobia, termo que define a aversão, o preconceito ou a rejeição às pessoas pobres, especialmente aquelas em condições de maior vulnerabilidade social.
Segundo a assistente social Marilia Almeida, da Gerência de Promoção dos Direitos das Pessoas Vulneráveis da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a aporofobia se manifesta por meio de humilhações, exclusão de espaços públicos, tratamento desigual e negação de direitos.
“A aporofobia dificulta o acesso aos serviços públicos, ao mercado de trabalho e à Justiça, reforçando a marginalização dessa população. Muitas vezes, ao buscar atendimento em instituições, essas pessoas são hostilizadas, ignoradas ou expulsas, o que pode fazer com que deixem de procurar os serviços e permaneçam nessa situação”, ressalta.
Onde buscar atendimento
As pessoas em situação de rua podem procurar os serviços da rede socioassistencial, de acordo com suas necessidades. Entre os equipamentos estão os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e as unidades de acolhimento.
Segundo a assistente social Marilia Almeida, da Seirdh, o atendimento deve considerar as necessidades de cada pessoa.
“De modo geral, elas podem buscar ajuda nos órgãos de acordo com suas necessidades. O diferencial é que não precisam apresentar alguns documentos, como o comprovante de residência, para acessar determinados serviços”, explica.
Canais de denúncia
Situações de violência, discriminação e outras violações de direitos humanos contra pessoas em situação de rua podem ser denunciadas gratuitamente pelo Disque Direitos Humanos, no número 100, com atendimento 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. O serviço também recebe denúncias pelo WhatsApp, no número (61) 99611-0100.
No Pará, também é possível acionar o Disque-Denúncia, pelo número 181, ou procurar uma delegacia para registrar ocorrência.
(Agência Pará)