O pedido de concessão de auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de Marabá, foi apresentado como um anteprojeto de Lei na Câmara Municipal nesta terça-feira (25), pelo vereador Pedro Corrêa, o “Pedrinho”. Se aprovada, a vítima atendida por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, receberá um benefício temporário.
Ele justifica que, diante do crescente aumento da violência contra a mulher e casos de feminicídios, cabe ao Poder Público maior atenção e cuidado, para garantir a segurança e preservação da vida dessas mulheres, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
O vereador reconhece que a grande maioria desses casos acontece dentro do próprio lar e, no âmbito familiar, a vítima acaba tendo que conviver com o agressor diariamente, sofrendo todos os tipos de violência, onde são sujeitas a suportar tal situação por impossibilidade financeira, não tendo condições de sair de casa e arcar com as despesas, já que geralmente o companheiro é o maior provedor financeiro da família.
Leia mais:Dessa forma, o anteprojeto propõe um auxílio financeiro equivalente à metade de um salário mínimo para ser concedido pelo período que durar a medida protetiva, às mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme identificados e certificados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários do município.
A comprovação da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas, comprovando a situação de vulnerabilidade e a concessão será deferida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), após análise técnica de documentação e provas apresentadas.
O auxílio financeiro será destinado para reforçar os benefícios da mulher, para pagar algumas despesas, principalmente com alimentação e aluguel de um imóvel, dando independência e possibilitando que a vítima saia da companhia do agressor.
Segundo o anteprojeto, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A proposta visa assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Agora, o anteprojeto será encaminhado ao Executivo para análise e poderá se transformar em projeto de lei. (Thays Araujo)