Em despacho datado desta terça-feira (17), a coordenadora de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Hidrovias e Estruturas Fluviais do Ibama, Daniela da Costa Morais, jogou um balde de água fria no processo de derrocamento do Pedral do Lourenção, em Itupiranga.
Segundo o despacho, a equipe técnica do Ibama concluiu que é necessária complementação de estudo para avaliar a viabilidade ambiental das atividades de dragagem e derrocamento da via navegável do rio Tocantins, para consolidação da Hidrovia Tocantins Araguaia na altura do pedral.
O despacho é uma resposta ao DNIT que solicitou uma análise técnica do EIA/Rima das atividades de dragagem e derrocamento da via navegável do rio. São vários os pontos que precisam ser complementados, indo desde uma pesquisa com a fauna, passando por questões socioambientais, inclusive o componente indígena.
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Entre os pontos sensíveis na análise que revelam a necessidade de complementação de estudos é a amostragem de ictiofauna (conjunto de peixes na região atingida pela dragagem).
Foi constatada a ineficiência das técnicas de captura utilizadas para estudar os peixes que vivem no conjunto de rochas que formam o pedral, assim como ausência de informação sobre as espécies migratórias e ameaçadas de extinção que sabidamente habitam a bacia do rio Tocantins; outra falha foi a identificação errônea de espécies encontradas na região, e inclusão de espécies que não ocorrem na bacia amazônica.
Também foram consideradas as técnicas para amostragem de anfíbios e quelônios do pedral, assim como ausência do levantamento das praias utilizadas para desova de quelônios. “A amostragem limitou-se à área adjacente ao canteiro de obras, sendo que o pedral possui uma extensão de 35 km e o trecho total que sofrerá intervenções é de 212 km”, explica o despacho do Ibama.
Outro problema diz respeito à ausência de informações sobre aves que constroem ninhos em ambientes de pedrais e espécies migratórias que sabidamente existem na bacia do rio Tocantins. Da mesma forma, foi constatada ausência de informações que possam avaliar possíveis impactos aos cetáceos (ariranhas e botos), especialmente ao considerar a importância da conservação da população do chamado boto do Araguaia.
Mas não é a penas o estudo em torno da fauna do pedral que preocupa o Ibama. O componente socioeconômico também merece atenção, posto que são necessárias informações adicionais, principalmente relacionado ao diagnóstico pesqueiro.
O despacho do Ibama ratifica a importância das audiências públicas que tiraram várias dúvidas e foram consideradas na análise técnica. Igualmente, contribuições à análise foram protocoladas não só durante as audiências, mas também durante o andamento do processo de licenciamento ambiental.
Mas no que tange aos órgãos intervenientes no processo de licenciamento, a Fundação Nacional do Índio (Funai) manifestou-se pela necessidade de complementação ao Estudo de Componente Indígena (ECI). Além disso, é necessário que o DNIT apresente a avaliação epidemiológica dos municípios impactados em um dos trechos atingidos pela obra.
Por fim, Daniela Morais observa que ainda é preciso se pensar que, em se tratando de uma implantação de Hidrovia, a qual altera o perfil de navegação no trecho do Rio Tocantins, os impactos operacionais devem ser pensados ainda na fase anterior à concessão da Licença de Instalação (LI). “Deve ser pensado um modelo regulatório que permita conciliar a navegação comercial da via e a navegação local/pesca artesanal”, diz trecho do despacho.
“Tais aspectos, em que pese relacionados à operação do empreendimento e à gestão ambiental desta, devem ser discutidos já na fase anterior à concessão de uma eventual LI, especialmente pelo fato de não dependerem exclusivamente do Ibama (em termos de estabelecimento de um marco regulatório sobre a navegação). Havendo a necessidade de um alinhamento conceitual e procedimental entre Ibama, DNIT, ANTAQ e Marinha, essas discussões podem ser consolidadas em um seminário técnico, para discutir caminhos possíveis para um futuro marco regulatório da navegação comercial no Rio Tocantins”, finaliza o documento. (Chagas Filho)