A Polícia Militar do Pará irá lançar, em breve, o aplicativo móvel da Patrulha Maria da Penha, com o intuito de aperfeiçoar as ações de segurança relacionadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O programa ainda está em fase de testes, mas esta semana, no Fórum Criminal de Belém, representantes da PM apresentaram o aplicativo aos juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e à equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
De acordo com a Polícia Militar, o aplicativo será mais um meio de acionar a polícia de forma rápida e eficaz quando as vítimas de violência doméstica e familiar se sentirem coagidas. Na ferramenta, além do botão para pedir ajuda, é possível obter todas as informações sobre a Lei Maria da Penha. Quando o pedido de ajuda é disparado no aplicativo, é possível saber em tempo real a localização, o nome e o telefone da vítima.
Também vai ser possível cadastrar mais três pessoas próximas no aplicativo, como parentes e amigos. Quando a polícia é acionada, uma notificação para o e-mail das três pessoas cadastradas é enviada com a localização da vítima.
Leia mais:Ainda segundo as informações repassadas pela Ascom da PM para o CORREIO, as vítimas de violência doméstica e familiar que terão direito a usar o aplicativo vão ser escolhidas pelos juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, quando avaliarem que as mulheres correm risco iminente.
A Polícia Militar acredita que os testes com o novo APP devem começar no final de semana ou no início da semana que vem.
SAIBA MAIS
O aplicativo, ou simplesmente APP, é um programa de computador concebido para processar dados eletronicamente, facilitando e reduzindo o tempo de execução de uma tarefa pelo usuário. Essas ferramentas digitais têm sido cada vez mais usadas pela segurança pública. Exemplo disso é o APP do Disque Denúncia, que já funciona há tempos.
Apresentação do APP foi feita esta semana pela PM no Tribunal de Justiça do Pará / Foto: Ascom/TJPA
O que é a Patrulha Maria da Penha
Desde o dia 25 de janeiro do ano passado, Marabá conta com a Patrulha Maria da Penha, constituída de uma viatura operada por uma equipe integrada de guardas municipais da Prefeitura e por policiais militares. O objetivo da guarnição especializada é atender mulheres vítimas de violência que estão sob medida protetiva de urgência, impedindo assim que os agressores se aproximem delas.
Trata-se de um projeto de apoio à mulher vítima de violência doméstica, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança. Pioneira na região Norte do país, a Patrulha Maria da Penha é um instrumento a mais na luta contra a violência, trabalhando em conjunto com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Já a Lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, tem como objetivo principal estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. (Chagas Filho, com informações da Ascom/PM e do TJPA)