A Prefeitura de Parauapebas em parceria com Equatorial Energia Pará, ex Celpa, vai realizar uma série de ações para facilitar a atualização do Cadastro Único e inscrição no programa da Tarifa Social de Energia. A primeira será nesta quinta-feira (12), a partir das 8 horas, no Centro Comunitário do Bairro dos Minérios.
Famílias de baixa renda de Parauapebas poderão ter a conta de energia mais barata pelo programa Tarifa Social de Energia. Para isso, precisam estar inseridas e com dados atualizados no CadÚnico.
A tarifa social é um benefício criado pelo Governo Federal que concede descontos na tarifa de energia elétrica às famílias de baixa renda. Podem ser beneficiadas famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Podem ser beneficiadas ainda famílias inscritas no CADÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento/procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
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Para fazer essa comprovação, o cliente deverá ir a uma agência de atendimento da Celpa, informando os seguintes dados: 1 – Conta Contrato onde será efetivado o cadastro; 2 – Nome completo; 3 – Número de Identificação Social – NIS; 4- CPF e RG ou outro documento de identificação oficial com foto; e 5 – Se a família é indígena ou quilombola.
No Pará, o acesso às famílias ao benefício será ampliado e os descontos na conta de energia elétrica podem chegar a até 65%. Segundo o governo do Estado, mais de 500 mil famílias têm acesso à tarifa social em todo o Pará e ainda não tem conhecimento deste benefício. (Tina Santos)