Foi rechaçado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) o pedido de afastamento do prefeito Darcir José Lermen (MDB). O pedido foi protocolado na última sexta-feira, 8, por José Adelson Fernandes Silva.
No pedido, o denunciante alega que o prefeito cometeu atos de improbidade administrativa ao adquirir um terreno para o município sem a autorização da Câmara e por um valor que seria muito acima do valor de mercado para o imóvel. Ele solicitou que o prefeito fosse afastado cautelarmente pela CMP e, com base no processo, depois tivesse o mandato cassado.
Adelson argumentou ainda que nos últimos oitos meses o prefeito tornou-se réu em duas ações populares que já resultaram em liminares da Justiça, como bloqueio de bens do prefeito. “Há indícios indiscutíveis de prática de condutas ilícitas”, alega o denunciante, pedindo que a Câmara apure esses fatos, ‘a fim de se apurar a conduta do denunciado e posteriormente promover a cassação do mandado do prefeito”.
Leia mais:Ele disse que o processo do prefeito pela venda desse terreno tramita na 3ª Vara de Feitos Público de Parauapebas, que está sob a presidência do juiz Lauro Fontes Júnior, que no dia 26 de setembro deste ano acolheu o pedido de liminar e determinou a constrição de patrimônio e bloqueio dos bens do prefeito e de outros agentes envolvidos no processo, em valores que podem chegar a R$ 10 milhões.
Ele detalhou que o terreno em questão foi desapropriado através do procedimento administrativo Nº 472/2018. A área foi desmembrada da Fazenda Cachoeirinha, que mede 1.199, 301 metros quadrados. O terreno foi desapropriado no valor de R$ 12.713.266,12.
No entanto, segundo a denúncia, o valor de mercado do terreno seria de apenas R$ 2.086.088,00. “Foi um ato de improbidade lesiva ao erário”, argumentou. O pedido, no entanto, recebeu o repúdio de todos os vereadores, que o consideraram eivado de erros e vícios, além de cunho político. Líder do governo, José Francisco do Amaral Pavão (MDB) argumentou que acompanhou a denúncia desde que foi protocolada na Câmara.
“Essa denúncia está cheia de vícios e erros. Está totalmente em desacordo com as legislações e súmulas do Tribunal Superior Federal, que entende que o prefeito não precisa pedir autorização da Câmara para desapropriar terreno”, enfatizou.
Segundo Pavão, o afastamento cautelar é impossível de ser atendido pela Câmara. “Existe uma súmula do STF, que impede isso. Essa matéria tem vícios e erros gravíssimos”, frisou, dizendo que o projeto é politiqueiro e pediu a rejeição e arquivamento do pedido.
O vereador Zacarias Marque (PR) seguiu o pensamento do líder do governo. Ele lembrou que na legislatura passada também houve movimentos para afastar o ex-prefeito e todos foram rejeitados pela Câmara.
“Prevaleceu o bom senso. Nunca viu um prefeito afastado pela Câmara perder o mandato. Eles sempre voltam”, justificou, dizendo que não aceita que grupos políticos ditem o que a Câmara deve fazer. O vereador falou isso porque o autor do pedido teria feito críticas aos vereadores. “O meu voto é não”, enfatizou Zacarias.
O presidente da Câmara, Luiz Castilho (PROS), informou que será feita a divulgação da súmula e resolução do STF sobre essas matérias, para que pedidos sem fundamentação, como seria o apresentado, não sejam protocolados na Câmara. (Tina Santos)