O município de Parauapebas vai criar Fundo Especial de Custeio de Iluminação Pública (Fecip). Com isso, o município passará a dispor de recursos específico para o custeio de serviços de iluminação pública em ruas, avenidas e demais bens públicos na cidade, bem como viabilizar os serviços de manutenção e expansão da rede elétrica. O projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do Executivo, que cria o fundo, foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).
De acordo com o projeto, o Fecip será composto por recursos provenientes da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP); dotações orçamentárias próprias e créditos suplementares; verbas da União e do Estado destinadas à iluminação pública; contribuições ou doações de outras origens; recursos oriundos de operações de créditos internas ou externas; empréstimos concedidos pelo município, União ou Estado; e juros e resultados de aplicações financeiras e o produto da execução de créditos relacionados à CIP.
O Fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) e terá equipe técnica específica composta por profissionais das áreas de contabilidade, engenharia elétrica, administração e jurídica.
Leia mais:Na justificativa da proposição, o prefeito Darci Lermen (PMDB) explica que o Fecip será um mecanismo que contribuirá com a melhoria dos serviços de iluminação no município. “A iluminação pública é uma importante ferramenta para a valorização das áreas urbanas, do turismo, do comércio e do lazer noturno, contribuindo com o desenvolvimento social e econômico da população. Quando bem ordenada, inibe a criminalidade e contribui para a segurança pública, destaca e valoriza prédios, praças, áreas públicas e parques, além de facilitar a organização do sistema viário de uma cidade”, justificou.
(Tina Santos)
O município de Parauapebas vai criar Fundo Especial de Custeio de Iluminação Pública (Fecip). Com isso, o município passará a dispor de recursos específico para o custeio de serviços de iluminação pública em ruas, avenidas e demais bens públicos na cidade, bem como viabilizar os serviços de manutenção e expansão da rede elétrica. O projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do Executivo, que cria o fundo, foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).
De acordo com o projeto, o Fecip será composto por recursos provenientes da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP); dotações orçamentárias próprias e créditos suplementares; verbas da União e do Estado destinadas à iluminação pública; contribuições ou doações de outras origens; recursos oriundos de operações de créditos internas ou externas; empréstimos concedidos pelo município, União ou Estado; e juros e resultados de aplicações financeiras e o produto da execução de créditos relacionados à CIP.
O Fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) e terá equipe técnica específica composta por profissionais das áreas de contabilidade, engenharia elétrica, administração e jurídica.
Na justificativa da proposição, o prefeito Darci Lermen (PMDB) explica que o Fecip será um mecanismo que contribuirá com a melhoria dos serviços de iluminação no município. “A iluminação pública é uma importante ferramenta para a valorização das áreas urbanas, do turismo, do comércio e do lazer noturno, contribuindo com o desenvolvimento social e econômico da população. Quando bem ordenada, inibe a criminalidade e contribui para a segurança pública, destaca e valoriza prédios, praças, áreas públicas e parques, além de facilitar a organização do sistema viário de uma cidade”, justificou.
(Tina Santos)