O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça na última sexta-feira (12) que a mineradora Vale seja obrigada a adotar medidas urgentes para garantir a segurança de duas barragens localizadas em Parauapebas, no sudeste do Pará.
Conforme o órgão, as barragens não têm sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade das estruturas em eventual período muito chuvoso. Por isso, estão classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre as dez mais perigosas do país.
O MPF destaca que em 12 anos de operação, encerrada em 2002, a mina de Igarapé Bahia – empreendimento ao qual as barragens eram vinculadas –, produziu quase cem toneladas de ouro, o equivalente a cerca de R$ 16,4 bilhões.
Leia mais:Atestados de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias desde 2016, mas até agora a Vale limitou-se a pedir licenciamento para realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência. No entanto, em casos de urgência o licenciamento é desnecessário.
FLORESTA
As barragens, denominadas Pondes de Rejeitos e Captação de Água, estão localizadas na Floresta Nacional (Flona) de Carajás. Não existem comunidades próximas às estruturas, mas eventual transbordamento ou rompimento podem causar graves danos ambientais.
O reservatório da Pondes de Rejeitos está com volume de 12 milhões de metros cúbicos, e o da Captação de Água está com 600 mil metros cúbicos. Somados, têm volume próximo aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que se rompeu no início deste ano.
DESCASO
Antes de recorrer à Justiça, o MPF recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que as barragens fossem fiscalizadas e que a Vale fosse cobrada a tomar providências necessárias para garantir a segurança das estruturas. A agência não acatou a recomendação e sequer enviou representante a reunião em que o tema foi discutido.
À Vale o MPF solicitou comprovação de que a empresa está tomando as medidas necessárias, previstas em lei. Entretanto, o MPF considerou incompleta a documentação encaminhada pela mineradora. E o cronograma de obras apresentado, que vai até o final de 2020, foi avaliado como incompatível com a urgência do caso.
PEDIDOS URGENTES
Os pedidos do MPF à Justiça Federal em Marabá foram feitos em duas ações, ambas contra a Vale e a ANM. Procuradores da República de unidades do MPF por todo o Pará pediram decisões urgentes que determinem a revisão dos planos de segurança das duas barragens, a revisão do plano de ação de emergência da Pondes de Rejeitos, a elaboração do plano de ação de emergência da Captação de Água, e a implementação das medidas previstas nos planos e ainda não realizadas.
O MPF também requereu que seja determinada a contratação e execução das obras de adequação dos extravasores das barragens e que, até a finalização das obras, sejam implementadas medidas redutoras dos riscos.
Outro pedido à Justiça Federal foi o de que seja exigido o encerramento definitivo – o chamado descomissionamento – do uso da barragem Pondes de Rejeitos, a desativação da barragem Captação de Água, e medidas de recuperação ambiental das áreas atingidas pelos empreendimentos.
No caso da Captação de Água, o MPF pede que a desativação só não seja exigida se for demonstrada utilidade da estrutura para outro objetivo, correspondente com o interesse público.
Foi pedida, ainda, a obrigação de contratação de auditorias independentes para revisar e atestar a regularidade do conteúdo e da execução dos planos de segurança e de ação de emergência, e para o acompanhamento das obras, até o descomissionamento.
Também foi pedido que a ANM seja ordenada a fazer a fiscalização e a atuar quando necessário para garantir a segurança do empreendimento em caso de inércia da Vale.
GARANTIAS, DANOS E MULTAS
Em cada uma das ações, o MPF pede que a empresa seja ordenada a depositar R$ 1 milhão como caução, para garantir a execução das medidas necessárias até que a situação de emergência seja resolvida e que a estabilidade das estruturas seja certificada.
Também em ambas as ações o MPF pediu que a vale seja condenada a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos morais coletivos, e, pelo dano social, R$ 1 milhão por barragem multiplicado pelo número total de meses que as estruturas ficarem sem certificação, período contado desde a primeira negativa de emissão do atestado de regularidade.
Se a Justiça acatar os pedidos do MPF e as decisões forem descumpridas, os procuradores da República autores da ação pedem a aplicação de multas de R$ 1 milhão por dia de atraso, para cada ordem descumprida.
Também no caso de decisões favoráveis aos pedidos do MPF, os procuradores da República requerem que a mineradora seja obrigada a divulgar as decisões em jornais de grande circulação e comunicá-las às instituições do mercado de valores mobiliários. (Ascom/MPF)
POSICIONAMENTO
Procurada pelo Portal Correio de Carajás, a assessoria de comunicação da empresa informou que a Barragem de Captação de Água e o Pondes de Rejeitos do Igarapé Bahia encontram-se inativos desde 2002 e são contínua e preventivamente monitorados pela Vale.
Acrescentou que não há população a jusante de nenhuma das duas estruturas, que passam por inspeções periódicas devidamente registradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração da ANM.
A Vale declarou ainda não ter sido citada nas ações judiciais mencionadas na nota divulgada pelo MPF, razão pela qual desconhece os seus conteúdos. Por fim, a Vale reafirma o seu compromisso em adotar todas as medidas necessárias para garantir a integridade das estruturas.