Mercados, açougues e feiras de Parauapebas estão na mira da fiscalização do Ministério Público do Estado do Pará em relação à procedência dos produtos de origem animal que comercializam.
A 3ª Promotora de Justiça de Parauapebas, que trata de assuntos relacionados à defesa do consumidor, publicou nesta segunda-feira (27), em Diário Oficial, ter instaurado três procedimentos administrativos tratando do assunto. Os documentos foram assinados em dezembro passado pela promotora Sabrina Said Daibes de Amorim Sanchez.
Um deles tem como objeto acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas ao comércio, em estabelecimentos de Parauapebas, de carnes bovinas, ovinas, suínas e de aves devido aos reflexos negativos para a saúde do consumidor em razão do abate clandestino.
Leia mais:A portaria foi expedida após relatórios do Procon e da Vigilância Sanitária informarem ter intimado 12 estabelecimentos, entre mercados e açougues, para se regularizarem por estarem com pendências documentais e de estrutura física referentes às condições exigidas para aqueles que comercializam produtos de origem animal.
O MP passou a acompanhar a situação após uma denúncia, em 2018, de um proprietário de laticínio de Curionópolis, distante apenas 40 km de Parauapebas. Ele informou que havia produção de queijo e abate clandestino no município, destacando que não havia serviço de inspeção municipal instituído em Curionópolis e que o serviço de vigilância sanitária seria incipiente.
As outras duas portarias têm o mesmo objetivo, mas são direcionadas a feiras que também foram avaliadas pelo Procon e pela Vigilância Sanitária. Um dos documentos trata da Feira do Produtor Rural e o outro da Feira Itinerante do Bairro Guanabara.
Os procedimentos levam em consideração ter sido constatada grande desinformação dos feirantes no que concerne às normas relativas ao abate de animais e comercialização de carne clandestina, além da falta de espaço físico ideal para a atividade em ambas as feiras. O MP destaca, ainda, que o consumo de carne em condições inadequadas pode levar a população a contrair doenças como brucelose, tuberculose e neurocisticercose, entre outras. (Luciana Marschall)