O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Secretaria de Assistência Social de Parauapebas o funcionamento ininterrupto dos conselhos tutelares do município. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Aline Cunha, destaca que, mesmo realizando plantões ou teletrabalho, os órgãos não devem se descuidar do atendimento presencial de casos urgentes.
Entretanto, pondera a recomendação, a Secretaria de Assistência Social deve garantir aos servidores e usuários dos conselhos medidas de proteção à saúde, conforme orientações das autoridades sanitárias.
Essas medidas incluem, por exemplo, o afastamento do trabalho presencial de conselheiros integrantes do grupo de risco para o novo coronavírus (Covid-19). A essas pessoas deverá ser assegurada a execução do trabalho remoto, inclusive com ferramentas necessárias a esse tipo de trabalho, além de disponibilização de itens regulares de limpeza e higiene, como álcool a 70%, máscaras e outros insumos.
Leia mais:Os conselheiros também precisam ser devidamente informados sobre o funcionamento do fluxo da rede local de assistência para atendimento das demandas da população durante a pandemia. A Secretaria de Assistência Social deverá, ainda, comunicar amplamente a comunidade sobre o funcionamento e regime de trabalho das entidades. (Da Redação, com Ascom/MPPA)