Parauapebas inaugura Escritório Social para fortalecer a ressocialização de egressos do sistema penal

O município de Parauapebas inaugurou na manhã desta terça-feira (16) o Escritório Social, um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem o objetivo de fortalecer a ressocialização de pessoas que deixam o sistema prisional. Trata-se da quarta unidade no estado do Pará. O espaço funcionará no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

A iniciativa chega ao município por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Parauapebas, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O Portal Correio de Carajás entrevistou a promotora de Justiça Magdalena Jaguar, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, que explicou que o Escritório Social funciona como uma ponte entre o sistema penal e a sociedade, oferecendo assistência social, apoio jurídico e encaminhamento ao mercado de trabalho tanto para egressos quanto para seus familiares.

Segundo a promotora, o projeto já funciona em cidades como Belém, Santarém e Marabá, e agora passa a integrar a política de ressocialização em Parauapebas. “O objetivo é garantir uma ressocialização mais rápida e efetiva, especialmente para aqueles que estão no regime semiaberto harmonizado, permitindo que cumpram a pena trabalhando e próximos da família”, destacou.

Apesar da inauguração formal, o atendimento ao público deve ocorrer de forma plena a partir do início do próximo ano, quando também serão divulgados os canais de contato.

O portal também conversou com Lucas Rabache, diretor do sistema penal e representante da SEAP, que ressaltou a importância do Escritório Social no apoio aos egressos do sistema prisional.

De acordo com ele, ainda dentro do sistema penal é realizada uma triagem com os internos que estão prestes a deixar a unidade, permitindo que, ao se tornarem egressos, já sejam encaminhados para oportunidades de trabalho. “Essas pessoas já pagaram sua dívida com a Justiça e precisam de uma nova oportunidade. O Escritório Social vem justamente para facilitar essa reinserção no mercado de trabalho e na sociedade”, afirmou.

Lucas Rabache também destacou que Parauapebas possui um cenário favorável à geração de empregos, com grandes empresas e diversas atividades econômicas que podem absorver essa mão de obra, contribuindo para a redução da reincidência criminal.

Atualmente, o presídio de Parauapebas possui 460 vagas destinadas exclusivamente a internos do sexo masculino, com 452 presos, entre provisórios e condenados em regime fechado. Com a implantação do Escritório Social, internos que passarem ao regime semiaberto harmonizado poderão cumprir a pena trabalhando e permanecendo no município, sem a necessidade de se deslocar para Marabá, onde funciona o regime semiaberto tradicional.