A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) rejeitou na sessão desta terça-feira, 17, mais um pedido de investigação e afastamento do prefeito José Darci Lermen (MDB). À nova denúncia foi dada entrada ontem, segunda-feira, 16, na Câmara Municipal. O pedido de investigação e afastamento do prefeito foi feito pelo produtor rural Júlio Cesar Araújo Oliveira. O pedido foi rejeitado por nove votos contra e cinco a favor.
No último pedido de denúncia feito no dia 12 de novembro, por José Adelson Fernandes Silva, a matéria foi rejeitada por unanimidade. No novo pedido, o autor pedia não o afastamento direto do gestor, como o pedido anterior, mas que a Câmara fizesse a investigação e em um prazo de 90 dias desse o parecer pelo afastamento ou não de Darci.
O conteúdo da denunciante é o mesmo: improbidade administrativa pela aquisição de um terreno para o município sem a autorização da Câmara e por um valor que seria muito acima do valor de mercado para o imóvel.
Leia mais:Como no processor anterior, o denunciante argumenta que o processo do prefeito pela venda desse terreno tramita na 3ª Vara de Feitos Público de Parauapebas, que está sob a presidência do juiz Lauro Fontes Júnior, que no dia 26 de setembro deste ano acolheu o pedido de liminar e determinou a constrição de patrimônio e bloqueio dos bens do prefeito e de outros agentes envolvidos no processo, em valores que podem chegar a R$ 10 milhões.
O terreno foi desapropriado através do procedimento administrativo Nº 472/2018. A área foi desmembrada da Fazenda Cachoeirinha, que mede 1.199, 301 metros quadrados. O terreno foi desapropriado no valor de R$ 12.713.266,70.
No entanto, segundo a denúncia, o valor de mercado do terreno seria de apenas R$ 2.086.088,14. “Isso prova o superdimensionamento do preço, que foi constatado através de laudo particular, que integra o processo judicial que tramita na justiça”, argumentou o denunciante, dizendo que isso causou prejuízos aos cofres públicos, por ser um valor muito superior ao que vale de fato a área no mercado de imóveis.
Ele destacou ainda que mesmo o governo amparado por fazer o procedimento sem a necessidade de licitação, conforme inciso 10 do artigo 24 da Lei 8.666/93, isso não o ampara a fazer desapropriação por valores acima do mercado. “A compra deveria ter sido submetida aos preços praticados no mercado”, frisou Júlio Cesar.
Como dessa vez o pedido veio com mais argumentos legais, os vereadores se dividiram nos votos. José Francisco do Amaral Pavão (MDB), líder do governo, foi primeiro a se manifestar e pedir que o pedido não fosse aceito.
Como da outra vez, disse que essa matéria é de cunho político. Zacarias Marque (PR) também seguiu com o argumento do colega e disse que o caso já está sendo investigado pela justiça.
Ele ainda fez críticas, dizendo que esse tipo de ação visa jogar a população contra a Câmara. “Esse pedido visa Jogar a população contra a Câmara e enfraquecer o governo”, rebateu o vereador, ainda dizendo que o denunciante até pouco tempo era servidor da Secretaria Municipal de Esporte. “Por que não fez isso antes. Só agora?”, questionou Zacarias.
Por sua vez, Ivanaldo Braz (sem partido), que na outra vez tinha sido contra o pedido de afastamento do prefeito, dessa se disse favorável, porque a peça estava correta e na avaliação dele a Câmara deveria aceitar e investigar o caso. “Receba a peça e investigue o caso”, argumentou Braz.
Joelma Leite (PSD) também se manifestou favorável ao recebimento da denúncia e disse que não via prejuízo à gestão municipal porque a Câmara teria 90 dias para investigar o caso. “A transparência é a tônica da gestão pública”, destacou.
Ao ser colocada em votação votaram contra o recebimento da denúncia João Assi (PV), José das Dores Couto (MDB), José Pavão, Elias Ferreira (PSB), Zacarias Marques, Kellen Adriana (PTB), Eliene Soares (MDB), Horário Martins (PSD) e Francisca Ciza (DEM), que havia antes se abstido de votar, mas depois mudou de ideia e decidiu ser contra. Votaram a favor do recebimento da denúncia Maridé Gomes (PSC), Joelma Leite, Marcelo Parceirinho (PSC), Ivanaldo Braz e Joel do Sindicato (DEM). (Tina Santos)