A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou em sessão extraordinária com 12 votos a favor e três contra, o Projeto de Lei nº 01/2025 de autoria do Executivo que aumenta o número de cargos comissionados e altera os salários dos funcionários públicos da prefeitura citados no PL.
A proposição aumenta o número dos cargos de Assessor Jurídico de Procurador e Assessor Especial, este último em oito níveis, totalizando 585 cargos. Na defesa feita pelo governo, tais cargos já existiam, mas não tinham previsão legal.
Outra mudança no projeto que foi aprovada é a redução do número de cargos de adjunto, que passa de 23 para 21 vagas. Esses cargos são de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, com salário de R$ 14.572,00, e serão ocupados nas Secretarias e Coordenadorias Municipais.
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Extraordinária
Na tarde da quinta-feira (16) foram realizadas a 3° e a 4° sessão extraordinária, no Plenário da Casa Legislativa, dando continuidade as duas primeiras sessões extraordinárias ocorridas no dia 8 deste mês para apreciação do Projeto de Lei. No entanto, nesta última, a vereadora Maquivalda (PDT), não esteve presente, e justificou a ausência por meio de atestado médico, totalizando 16 vereadores presentes.
EMENDAS
Durante a 3ª sessão extraordinária do ano, foram lidas duas emendas enviadas pelo prefeito Aurélio Goiano. As emendas, a Modificativa nº 01/2025 e a Supressiva nº 02/2025, fazem alterações no Projeto de Lei nº 01/2025, que com data do dia 3 de janeiro.
A Emenda Modificativa nº 01/2025 muda o artigo 3º do projeto, reduzindo o salário dos secretários adjuntos de R$ 18.409,32 para R$ 14.572,00. A Emenda Supressiva nº 01/2025 retira o artigo 4º, mantendo o cargo de Assessoramento I, o de Coordenador Municipal de Regularização Fundiária, na estrutura da administração.
Depois da leitura das emendas, o presidente da Câmara, o vereador Anderson Moratório (PRD), convocou os parlamentares para a 4ª Sessão Extraordinária para discutir as emendas e o projeto, que ocorreu minutos depois.
Com a abertura da 4° sessão, o PL nº foi aprovado junto com as emendas. Os três votos contrários foram os dos vereadores Zé do Bode (União), Érica Ribeiro (PSDB) e Sargento Nogueira (Avante). Com a aprovação, as proposições serão enviadas para sanção do prefeito.
O prefeito Aurélio Goiano justificou que as mudanças têm como objetivo melhorar a eficiência dos órgãos públicos, já que os cargos afetados são importantes para a gestão e assessoramento nas secretarias municipais.
Os vereadores que estão em período de recesso, voltam aos trabalhos no dia 17 de fevereiro.
Veja quais são os cargos que aumentaram:
- Assessor Jurídico de Procurador: de 40 para 55 cargos (15 novas vagas)
- Assessor Especial I: de 56 para 76 cargos (20 novas vagas)
- Assessor Especial II: de 40 para 106 cargos (66 novas vagas)
- Assessor Especial III: de 43 para 119 cargos (76 novas vagas)
- Assessor Especial IV: de 14 para 92 cargos (68 novas vagas)
- Assessor Especial V: de 21 para 101 cargos (80 novas vagas)
- Assessor Especial VI: de 56 para 136 cargos (80 novas vagas)
- Assessor Especial VII: de 80 para 170 cargos (90 novas vagas)
- Assessor Especial VIII: de 72 para 162 cargos (90 novas vagas)
(Theíza Cristhine)