Para voltar a ter uma arrecadação fiscal capaz de garantir obras no município, a prefeitura de Parauapebas, no Sudeste do Estado, lança nesta sexta, às 19h, na Câmara de Vereadores, o Programa de Modernização de Administração Tributária. Embora ocupe um dos primeiros lugares do ranking dos municípios que mais arrecadam com o pagamento de impostos no Estado, Parauapebas registrou queda significativa na arrecadação própria (excluindo convênios e repasses de fundos de participação ou de educação), conforme dados da secretaria municipal de Fazenda.
Segundo números do órgão, em 2013 Parauapebas chegou a arrecadar R$ 144 milhões por conta de obras que a empresa Vale realizou no município, proporcionando aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços. Mas, com o fim das obras e a retração econômica da empresa por conta da crise econômica, houve queda de 60% no recolhimento de ISS. A arrecadação até outubro deste ano chegou a somente R$ 56 milhões. “Perdemos muito ISS nos últimos quatro anos, o que comprometeu a realização de obras”, explica o secretário de Finanças de Parauapebas, Keniston Braga.
Outro fator que motivou queda na arrecadação, principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi a não atualização cadastral de novos imóveis no município, que registrou nos últimos dez anos uma considerável expansão populacional. “Temos aproximadamente de 40 a 50 mil imóveis não tributáveis por falta de cadastros. Há bairros que foram criados nos últimos anos que tem entre 30% a 40% de lotes, que não estão em uso, seja por especulação imobiliária ou outros motivos”, detalha Anízio Teixeira, diretor do Departamento de Tributos Municipais. Ele acrescenta a realização pela prefeitura do georeferenciamento para a elaboração de cadastro multifinalitário para ter um mapeamento concreto e preciso dos novos imóveis e possíveis novos contribuintes.
Leia mais:De acordo com o departamento, estão cadastrados hoje no município 92.505 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas. “Com o novo programa queremos aumentar o número de contribuintes. Só de empresas a nossa expectativa é cadastrar de 15 e 18 mil empresas, que ainda não estão cadastradas”, aposta Teixeira.
Programa de Modernização
A nova plataforma tecnológica oferece um serviço de recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento e acesso com senha e Certificado Digital ICP-Brasil, ambiente de notícias, acesso rápido para consulta de processos, consulta e obtenção do recibo de retenção na fonte, verificação de autenticidade da NFSd, dentre outras. “O país passa por uma grave crise econômica, o que vem causando um reflexo negativo principalmente nos municípios. A busca de alternativas para implementar políticas públicas, sem o aumento de impostos, passou a ser o principal desafio da administração, e entendemos que modernizar o sistema oferecendo ao contribuinte agilidade e praticidade na realização de suas obrigações parece ser a melhor alternativa. Esperamos diminuir a evasão fiscal e corrigir as distorções que atrapalham o crescimento econômico”, aposta o secretário de Finanças de Parauapebas, Keniston Braga.
(DOL)