Dia 17 de outubro é celebrado o Dia da Agricultura, segmento da economia que está entre as prioridades do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf). Criada recentemente, a Seaf mantém ações direcionadas ao empreendimento familiar, enquanto a Sedap prioriza agricultores paraenses em geral. Paralelamente, há ainda a atuação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), que fortalece os direitos das mulheres que trabalham no campo.
Engenheira agrônoma da Sedap, Heloísa Helena coordena o comitê gestor que conduz o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono do Estado. Ela explica que a Secretaria busca aprimorar com os agricultores um sistema de produção sustentável, e ao mesmo tempo rentável no âmbito econômico e social.
“A agricultura é uma atividade essencial para a humanidade, que é a produção de alimentos seguros e suficientes para alimentar toda a população. Ao longo do tempo, a Sedap vem trabalhando junto ao agricultor levando técnicas, tecnologia, manejo, formas de produzir, com aumento de produtividade, trazendo melhoramento de material genético para aumentar essa produtividade e técnicas de produção, que buscam dar sustentabilidade ao ambiente”, informa.
Leia mais:Programas – Para isso, a Secretaria conta com o Programa Território Sustentáveis, hoje presente em 47 municípios e alcançando cerca de 5 mil produtores rurais e agricultores com a implementação de sistemas de produção sustentáveis economicamente, feitos em cima da cadeia do cacau e do açaí, prioritariamente.
A Sedap desenvolve também o Programa da Mandioca, que trabalha com variedades melhoradas do tubérculo, a fim de aumentar a produtividade e resistência às principais doenças, como a podridão da raiz.
O Plano Estadual de Bioeconomia (Planbio), criado pelo Governo do Pará, conta com a significativa participação da Sedap, por meio de 28 ações que priorizam o aproveitamento de produtos de origem extrativista, oferecendo orientação de manejo dessas áreas. Exemplo disso é o aproveitamento potencializado para a produção de óleos vegetais e de polpa, incluindo o tucumã.
Avanços – O titular da Seaf, Cássio Pereira, afirma que a criação da Secretaria significa um marco para a agricultura familiar e comunidades tradicionais paraenses (AFCTs), que são entre 250 mil e 300 mil em todo o Pará. Ele relata que nos seis primeiros meses de existência, Secretaria avança na construção do primeiro plano estadual para orientar o desenvolvimento sustentável desses grupos.
“Para isso foi retomado o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), coordenado pela Seaf, que reúne próximo de 60 instituições, entre órgãos dos governos estadual, federal e municipais, organizações da agricultura familiar e representações de comunidades tradicionais, ONGs, instituições financeiras, de pesquisa agroflorestal e da Academia. Já como deliberação do CEDRS serão realizadas, entre outubro e novembro deste ano, sete Conferências de Agricultura Familiar e das Comunidades Tradicionais, sendo seis em regiões de Integração e uma estadual, momento em que serão pactuadas as ações prioritárias do plano estadual”, antecipa o gestor.
A Seaf atua também em estudos estratégicos e eventos para consolidar as principais cadeias de valor da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, com destaque para as cadeias do açaí, do cacau e da mandioca. Mais recentemente, a Seaf se inseriu na construção da cadeia de valor do dendê em Sistemas Agroflorestais Biodiversos.
Alimentação saudável – Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar está sendo elaborado um programa de produção de alimentos saudáveis, restauração florestal e conservação de florestas (Programa Floresta Produtiva Pará), que vai atender, nos próximos anos, milhares de famílias no território paraense.
Os AFCTs são responsáveis pela maior parte dos alimentos que abastecem os paraenses – mandioca, hortaliças, grãos, leite, suínos, cacau, açaí, cupuaçu, banana, maracujá e outras frutas -, e também pela quase totalidade da oferta dos produtos da sociobieconomia – andiroba, castanha, borracha, babaçu, pupunha e copaíba.
Direitos – A Emater implementa sua Política de Interesses Difusos e Coletivos (PIDC), que visa fortalecer a eficácia das políticas públicas voltadas ao atendimento especializado às mulheres que trabalham no campo. O órgão estima que 50 mil trabalhadoras rurais receberam assistência da Emater em 2022.
As novas ações da PIDC vão garantir respeito às particularidades culturais, como atendimento especializado a indígenas e quilombolas, e a promoção da autonomia de mulheres envolvidas em todos os segmentos produtivos.
A prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural às mulheres visa estimular o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento feminino, baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil (ODS 05).
Segurança jurídica – Neste mês de outubro, o governador Helder Barbalho sancionou a lei que estabelece a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A iniciativa impulsiona atividades agrícolas realizadas por trabalhadoras, proporcionando o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero.
A Lei Estadual nº 10.092/2023 estabelece que a mulher chefe de estabelecimento rural terá prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura. Determina, ainda, que o Estado promova programas de regularização fundiária e fomente ações preventivas e de combate à violência doméstica, violência de gênero e violência patrimonial no campo.
(Agência Pará)