Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), hoje ligada ao Ministério da Economia, em 2018, 1.723 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à de escravo no Brasil. Desses, 1.200 foram encontrados no campo e 523 em área urbana. O Pará continua apresentando posição de destaque no ranking dos Estados com maiores ocorrências de trabalho escravo, contabilizando 159 resgates em 2018, atrás apenas de Minas Gerais, que contabilizou 849 no mesmo período.
Dos 159 trabalhadores encontrados em condições semelhantes às de escravo no Pará, 107 pertenciam à zona rural, e 52 ao ambiente urbano. Os ramos da atividade econômica com maiores incidências da prática foram a criação de bovinos e a extração de minério de metais preciosos. Já os municípios paraenses com maior número de autos de infração lavrados foram Novo Repartimento, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia.
Com o objetivo de conscientizar a população sobre o problema, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), promoveu na manhã de ontem (28) ações educativas alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nos terminais hidroviário e rodoviário de Belém, e nas cidades polos do Estado.
Leia mais:Rogério Barra, titular da Sejudh, explica que o trabalho escravo contemporâneo é caracterizado quando uma pessoa é convidada para ocupar um cargo de trabalho e é induzida a adquirir dívidas abusivas num círculo vicioso em que, de forma coerciva, o patrão impede a liberdade de se desvincular do emprego. “É uma forma repressiva de mantê-lo ali, alegando dívidas, mas, na verdade é uma forma de trabalho escravo”.
Ainda de acordo com ele, está sendo estudada uma proposta junto ao Coetrae/PA de fomentar um projeto de lei para ser debatido na Assembleia Legislativa do Estado a fim de criar o fundo de amparo ao combate do trabalho escravo, em que as apreensões oriundas de processos como terras, recursos, máquinas e outros mobiliários, possam ser parcialmente revertidas para o fundo, ajudando a melhorar a estrutura de fiscalização e prevenção do trabalho.
“É totalmente inadmissível, mediante do que já caminhamos na história, na política, nas legislações trabalhistas, a gente chegar nos dias de hoje e se deparar com esse tipo de situação tão degradante e que machuca tanto a gente”, avalia Renato Menezes, titular da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (CTETP), da Sejudh.
Para a defensora pública Felícia Fiuza Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas, “a legislação brasileira é útil e eficaz, mas o problema é que os órgãos não têm aparato para que essa legislação seja colocada em prática. Às vezes faltam veículos, barcos para alcançar os lugares. Talvez não haja má vontade, mas estrutura que se faz necessária”, diz.
(Diário do Pará)