Pará apresenta as maiores distorções nos registros de mortes por intervenções policiais

Os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta terça-feira (5), apontam grandes divergências nos registros referentes às intervenções policiais que resultam em mortes no Estado do Pará.

De acordo com o levantamento, em 2016, os registros policiais do estado indicaram 282 vítimas de casos desta natureza, enquanto o Sistema de Saúde assinalou apenas três situações. Conforme o próprio Atlas da Violência, os dados registrados na categoria “intervenções legais e operações de guerra” do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, permanecem com subnotificação significativa quando comparados aos dados policiais em todo o país.

O próprio estudo explica que isso se dá porque no momento de produção do registro de óbito o legista do Instituto Médico Legal (IML) ou perito designado para o caso possivelmente não conta com informações suficientes para indicar a autoria do homicídio, sendo estes casos muitas vezes são classificados como morte por agressão.

Já nos registros policiais, a autoria da morte violenta é crucial para o processo de investigação e apuração do caso, de modo que essa informação tende a ser objeto de atenção no momento que se registra a ocorrência. Além do mais, para o adequado controle de uso da força pelas polícias, é fundamental que esse procedimento seja feito com as adequadas designações sobre a licitude dos casos, o que também é função da autoridade policial.

Nesse sentido, a análise dos dados de mortes decorrentes de intervenções policiais apenas a partir dos registros do SIM pode levar a grandes equívocos ou distorções, já que a diferença entre as duas fontes supera 67,5%. Em 2016, por exemplo, o SIM registrou em todo o país 1.374 casos de pessoas mortas em função de intervenções policiais, ao passo que os dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base nos registros policiais, estimam ao menos 4.222 vítimas nesse mesmo ano. (Luciana Marschall)