Mais de 3.700 atendimentos referentes ao projeto Pai Presente foram realizados, nos últimos 7 anos, segundo relatório divulgado pela Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto se dedica à efetivação do reconhecimento voluntário de paternidade.
Os serviços vão além dos muros da Casa da Justiça e Cidadania e são realizados também em presídios, no interior, e até mesmo em outros Estados. Só no ano passado, 147 pais procuraram a CJC para reconhecer seus filhos. Nas carceragens do Estado, houve 85 atendimentos; no interior do Pará, foram 13 atendimentos; e fora do Estado, foram 3.
Do total de 3.741 atendimentos realizados entre 2011 e janeiro de 2019, exatos 2.367 foram de reconhecimento de paternidade, 394 deles nas carceragens, 46 no interior e 9 em outros Estados. Além disso, foram colhidos materiais para 411 exames de DNA e houve o registro de 514 pessoas no Cadastro de Exame de DNA.
Leia mais:Segundo a coordenadora da CJC, juíza Antonieta Mileo, o número expressivo de reconhecimento de paternidade registrado desde 2011 reflete justamente a facilidade na busca desse serviço do Judiciário, realizado de forma imediata e oferecido todos os dias.
“Esse serviço é oferecido diariamente à população, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O pai pode reconhecer espontaneamente a paternidade ou participar do programa de DNA gratuito, caso haja dúvida. Todo o procedimento é feito de forma gratuita e consensual, sem o ajuizamento da ação e sem a delonga de um processo judicial. Isso mostra que tudo pode ser resolvido por meio do diálogo, ou seja, através do tratamento adequado para esse conflito”, ressaltou a juíza.
CEJUSC – Um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) também funciona dentro da CJC e disponibiliza atendimentos pré-processuais aos interessados na área cível, tais como: alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, cobrança de dívida de qualquer natureza, despejo, dissolução de sociedade, renovatória de locação, revisional de aluguel.
Em 2018, o Cejusc da CJC registrou 492 acordos homologados, 950 atendimentos diversos e 182 casamentos comunitários. “É uma forma de evitar a judicialização e resolver a pendência dos jurisdicionados de uma forma mais rápida e mais eficiente”, destacou a juíza Antonieta Mileo, coordenadora da mediação e conciliação do TJPA.
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