Uma dor, um desconforto, um exame, um diagnóstico. Às vezes, em pouco tempo, a vida muda completamente. Em outros casos, a descoberta acontece quando já não há muito o que fazer. O câncer é a segunda maior causa de morte no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, de acordo com a revista científica The Lancet Regional Health – Americas, a doença vem se tornando, gradativamente, a principal causa de morte entre os brasileiros.
Mas o enfrentamento do câncer não se limita ao tratamento médico. Ele também envolve o acesso a direitos fundamentais previstos na legislação brasileira, que buscam garantir dignidade e proteção social aos pacientes.
O advogado Marcel Affonso, docente e coordenador do curso de Direito da Afya Marabá, afirma que muitos pacientes ainda desconhecem benefícios importantes assegurados por lei. “Muitos pacientes desconhecem direitos que já estão previstos na legislação. A falta de informação acaba criando uma dificuldade adicional para quem já está enfrentando um momento extremamente delicado da vida”, explica.
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Esses direitos encontram fundamento direto na Constituição Federal, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, conforme dispõe o artigo 196. Entre os benefícios previstos na legislação está a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com neoplasia maligna, conforme estabelece a Lei nº 7.713/1988, em seu art. 6º, inciso XIV.
A legislação também prevê a possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou seus dependentes são diagnosticados com câncer, hipótese prevista na Lei nº 8.036/1990, art. 20, inciso XI. Outro direito importante diz respeito às mulheres que passaram por mastectomia em razão do câncer, que têm garantido o acesso à cirurgia de reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde, conforme prevê a Lei nº 9.797/1999.
Segundo o professor, o objetivo dessas normas é garantir que o paciente tenha condições dignas de enfrentar a doença. “A legislação brasileira busca proteger o paciente oncológico de forma integral, garantindo não apenas o tratamento médico, mas também condições sociais e econômicas mínimas para enfrentar a doença com dignidade”, afirma.
Apesar disso, muitos desses direitos ainda são pouco conhecidos pela população. Por isso, compreender o que é mito e o que é verdade pode ajudar pacientes e familiares a buscar a proteção adequada.
Mitos e verdades sobre os direitos dos pacientes oncológicos
O paciente com câncer só tem direito ao tratamento médico pelo SUS
➡ Mito: Além do acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde, a legislação brasileira também prevê outros direitos e benefícios destinados a pacientes diagnosticados com câncer, incluindo garantias de natureza tributária e social.
Apenas pacientes em estágio avançado possuem direitos legais específicos
➡ Mito: Os direitos previstos na legislação não dependem, necessariamente, do estágio da doença.
A concessão de benefícios pode ocorrer a partir da comprovação do diagnóstico e das necessidades decorrentes do tratamento.
Pacientes que passam por mastectomia têm direito à reconstrução mamária pelo SUS
➡ Verdade: A Lei nº 9.797/1999 garante às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama em decorrência do tratamento do câncer o direito à cirurgia plástica reconstrutiva pelo Sistema Único de Saúde.
Pacientes com câncer podem ter direito à isenção de Imposto de Renda
➡ Verdade: A Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso XIV, prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com neoplasia maligna.
Trabalhadores diagnosticados com câncer podem sacar o FGTS
➡ Verdade: A Lei nº 8.036/1990, art. 20, XI, autoriza o saque do FGTS quando o trabalhador ou seus dependentes são diagnosticados com câncer.
Afya Marabá inicia primeira turma do curso de Direito
A Afya Marabá iniciou recentemente sua primeira turma do curso de Direito, ampliando a oferta de formação jurídica na região sudeste do Pará. O curso tem como proposta oferecer sólida formação teórica aliada à prática jurídica e ao compromisso social, preparando profissionais capazes de atuar na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça.
Segundo o coordenador do curso, Marcel Affonso, a formação jurídica também tem papel importante na disseminação de informação para a sociedade. “A universidade não deve apenas formar profissionais, mas também contribuir para a conscientização da população sobre seus direitos e sobre o funcionamento das instituições”, destaca.