📅 Publicado em 17/07/2025 08h09✏️ Atualizado em 17/07/2025 14h22
Um vídeo postado nas redes sociais pelo professor Ronald Ferreira trouxe à tona uma realidade que muitos paraenses já sabiam que ocorreria: as obras de construção de um dos pátios de cobrança de pedágio na PA-483, conhecida como Alça Viária, bem perto da ponte estaiada, nas proximidades de Belém. O registro aconteceu no último dia 30 de junho e prefacia o que também acontecerá na PA-150, uma vez que ambas as rodovias foram concedidas à gestão privada pelo Governo do Pará.
A construção flagrada pelo motorista faz parte de um cronograma estabelecido pelo Consórcio Rota Pará, que assumiu a gestão de 526 quilômetros de rodovias estaduais em agosto de 2024, após um processo licitatório que se iniciou em março de 2023.
A concessão, que representa a primeira experiência do Pará com a privatização de rodovias estaduais, abrange não apenas a PA-150 – principal corredor logístico do estado – mas também trechos das rodovias PA-475, PA-252, PA-151, PA-483 e todo o complexo da Alça Viária de Belém.
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Outra praça de pedágio que está com obras bem adiantadas fica na PA-252, próximo ao Moju.
Concessão
A decisão de conceder as principais rodovias paraenses à iniciativa privada não surgiu de forma repentina. Segundo informações da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), o Governo do Pará gastava aproximadamente 70 milhões de reais por mês apenas com a manutenção da PA-150, valor que se tornava insustentável diante das demandas crescentes de infraestrutura do estado.
A rodovia Paulo Fonteles, como é oficialmente conhecida a PA-150, conecta Marabá, no sudeste paraense, à região metropolitana de Belém, servindo como principal via de escoamento da produção agropecuária e mineral do estado.
O processo de concessão foi formalizado através do Decreto nº 2.194/2022, que autorizou a abertura de licitação para a concessão da exploração da infraestrutura e prestação de serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e gestão de segurança rodoviária do Subsistema Rodoviário do Estado do Pará (SREPA).
O leilão, realizado em 15 de março de 2023 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), teve uma característica peculiar: apenas um consórcio se habilitou para participar. O Consórcio Conquista do Pará, posteriormente renomeado para Rota Pará, foi o único interessado em assumir o desafio de modernizar e operar esse complexo sistema rodoviário por três décadas.
A ausência de concorrência no leilão evidenciou a complexidade e os riscos envolvidos na operação de rodovias em uma região com características geográficas e climáticas desafiadoras como a Amazônia.
O valor total da concessão foi estabelecido em 3,7 bilhões de reais ao longo dos 30 anos de contrato, com investimentos imediatos previstos de 650 milhões de reais nos primeiros cinco anos de operação.
Esses recursos serão destinados não apenas à manutenção das vias existentes, mas também a melhorias significativas na infraestrutura, incluindo a duplicação de 66 quilômetros de rodovias, a criação de 248,5 quilômetros de novos acostamentos e a construção de 29,7 quilômetros de terceiras faixas em trechos críticos.
O consórcio
O Consórcio Rota Pará é formado por quatro empresas com experiências complementares no setor de infraestrutura e concessões. A Vetor Participações e Construções, fundada em 2022 por engenheiros rodoviários, já havia demonstrado sua capacidade ao vencer o leilão da Rodovia Transcerrados pela concessionária Grãos do Piauí em 2022, antes de conquistar a concessão paraense.
A Conata Engenharia, com quase três décadas de experiência desde sua fundação em 1996, traz para o consórcio uma vasta expertise em concessões diversificadas, tendo atuado em projetos de rodovias, mobilidade urbana, energia, mercados municipais, centros de convenções, cemitérios, escolas e hospitais. Entre suas obras de destaque estão o Viaduto Bolívar em Minas Gerais e o Terminal BRT Pampulha, também em território mineiro.
A Infracon Engenharia e Comércio, estabelecida em 1987, contribui com sua experiência nacional em concessões, edificações, infraestrutura e saneamento. A empresa possui expertise específica na administração, recuperação, modernização, manutenção e operação de terminais rodoviários, tendo executado projetos como a Trincheira de Contagem e de Betim, a concessão do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e a pavimentação de trechos em Betim, todos em Minas Gerais.
Completando o consórcio, a OCC, fundada em 2007, traz forte atuação na região Norte e Nordeste do país, com experiência em diversos segmentos de obras, incluindo infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Entre suas realizações de destaque estão a reforma geral do Estádio Mangueirão no Pará, o Hospital de Tucuruí e a drenagem da Bacia do Tucunduba, demonstrando familiaridade com as especificidades da região amazônica.
Detalhes da concessão
A concessão da Rota Pará abrange um total de 526 quilômetros de rodovias, distribuídos em seis trechos estratégicos que formam o principal corredor logístico do estado. O trecho mais extenso é a própria PA-150, com 333 quilômetros ligando Morada Nova a Goianésia do Pará até o entroncamento com a PA-475/256. A PA-475 contribui com 41,6 quilômetros entre o entroncamento PA-150/256 e o entroncamento PA-252, enquanto a PA-252 adiciona 42,3 quilômetros até o entroncamento PA-151/252.
O contrato de concessão estabelece obrigações rigorosas para a concessionária, incluindo a manutenção de padrões específicos de qualidade das vias, tempos de resposta para emergências e investimentos em melhorias da infraestrutura.
Entre as melhorias previstas estão a instalação de 25 câmeras de monitoramento ao longo do sistema, a construção de 11 passarelas para pedestres em pontos estratégicos e o estabelecimento de bases operacionais equipadas com guinchos, ambulâncias, carros de apoio, caminhões-pipa e caminhões-prancha.
Um dos aspectos mais inovadores da concessão é a implementação de um sistema de atendimento 24 horas através de um número 0800, que permitirá aos usuários solicitar socorro mecânico ou assistência em casos de acidentes.
Estrutura, valores e cronograma
A implementação do sistema de pedágios segue um cronograma cuidadosamente planejado, dividido em duas fases principais. A primeira fase, que está sendo executada entre 2024 e 2025, prevê a construção de quatro praças de pedágio estrategicamente posicionadas ao longo do sistema.
Uma dessas praças será localizada entre Marabá e Jacundá, outra entre Jacundá e Goianésia do Pará, e as duas restantes no sentido da Alça Viária, incluindo aquela cujas obras foram flagradas pelo professor Ronald Ferreira.
A segunda fase, programada para iniciar em 2026, contempla a construção das quatro praças de pedágio restantes, completando um total de oito pontos de cobrança distribuídos entre Marabá e a Alça Viária.
O valor mínimo estabelecido para o pedágio é de R$ 10,10 para veículos da categoria 1, que inclui automóveis, caminhonetes e furgões. Uma decisão importante do governo estadual foi a isenção completa das motocicletas, reconhecendo que esse meio de transporte é amplamente utilizado por trabalhadores de menor renda para deslocamentos diários.
Os valores para veículos pesados seguem uma tabela progressiva baseada no número de eixos e no peso bruto total combinado, seguindo padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O início da cobrança está previsto para setembro de 2025, respeitando o prazo contratual de 13 meses após a assinatura do termo de transferência dos trechos, que ocorreu em agosto de 2024. Esse cronograma permitiria, em tese, que a concessionária concluísse as obras de infraestrutura necessárias e implemente os sistemas de cobrança e monitoramento antes de iniciar a arrecadação.
Apesar do início da cobrança de pedágio estar cada vez mais próximo, os relatos dos motoristas são de que ainda há trechos bastantes críticos, esburacados na PA-150, sobretudo entre Nova Ipixuna e Jacundá e também entre Tailândia e Moju. “Muito foi feito, mas ainda há muito por fazer para recuperar a estrada”, comenta Aurélio Ferreira, motorista marabaense que viajou pela rodovia nos últimos dias.