Ouvidor língua solta
Conhecido em Belém por ter sido flagrado bêbado numa blitz da Polícia Rodoviária Federal em 2011, o ouvidor-geral do Ministério Público do Pará, procurador de justiça Ricardo Albuquerque, desceu das tamancas e produziu um episódio patético, diante de alunos de direito, em palestra anteontem, no auditório do MP. Desancou índios, tachados de “preguiçosos” e disse nada dever a negros, sobre a escravidão. Deixou a plateia boquiaberta e abusou na produção de bobagens.
Opinião e boca fechada
Leia mais:Nas redes sociais, até mesmo na grande imprensa nacional, o assunto correu tão rápido quanto fogo em rastilho de pólvora. A maioria dos internautas criticou a fala de Ricardo Albuquerque, tachando-a de “racista”, e pedindo a cabeça dele ao Conselho Superior do MP. Mas também houve quem o defendesse, alegando que vivemos num país democrático, onde todos têm direito à opinião. A questão, porém, não enfoca o exercício do direito de falar ou manter a boca fechada.
O que faz um ouvidor?
A ouvidoria-geral é um canal permanente de comunicação entre o Ministério Público e a sociedade. O ouvidor recebe denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos sobre os serviços prestados e gerencia todo o processo necessário para que os direitos do cidadão sejam garantidos com uma resposta eficaz. Ou seja, Albuquerque deveria ter medido as próprias palavras e raciocinado sobre a extensão que elas poderiam causar na sociedade. Mas chamou as questões que envolvem negros e índios de “papo furado”.
Perguntas impertinentes
Diz o MP, em sua página, que qualquer pessoa deve procurar a Ouvidoria quando o seu problema não receber a atenção ou empenho dos membros da instituição – procuradores e promotores de justiça. Como se vê, não é um cargo qualquer. Mas, o que diria o ouvidor a um negro que o procurasse para reclamar de direitos não defendidos pelo MP? Iria dizer que “não deve nada aos negros”? E a um índio, irá mandá-lo trabalhar para não ser “preguiçoso”?
Brigadistas em rolo
A polícia de Santarém errou ao prender quatro brigadistas que trabalham para ONGs, acusando-os de incendiar florestas de Alter do Chão para receber dinheiro de doadores internacionais que querem “salvar a Amazônia” da devastação e queimadas? O delegado que investiga o caso afirma ter provas contundentes contra os brigadistas. E o juiz, que mandou prendê-los, manteve ontem as prisões por mais dez dias. ONGs e políticos a elas ligados largam o pau na polícia. E se ela, ao fim e ao cabo, provar que estava certa?
Foro da impunidade
Caminha para o ralo, em Brasília, a votação do projeto de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado no país. A proposta, aliás, pronta para ser votada em plenário, está parada há 350 dias na Câmara dos Deputados. Mestre na arte de enrolar seus próprios pares, o presidente da casa, Rodrigo Maia, diante de um grupo de parlamentares, havia garantido que colocaria a PEC em votação ao longo de 2019. “Ou ele coloca, ou haverá também obstrução da pauta”, promete o senador Álvaro Dias, do Podemos.
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* Para o senador, seria uma vergonha para o Congresso, a PEC ser empurrada com a barriga até 2020. Autor do projeto, Dias recorda que, na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal levou 1.183 dias até proferir a primeira condenação de um detentor de foro especial, a uma pena de 13 anos e 9 meses.
* Por outro lado, nesse mesmo período, a 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a condenação de 132 pessoas, com penas que somam mais de 2 mil anos de prisão. “O foro privilegiado, em casos de crimes comuns, é um privilégio odioso”, fulmina.
* Segundo a proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a apenas cinco autoridades: o presidente da República e seu vice, os presidentes da Câmara e do Senado, além do presidente do Supremo Tribunal Federal.
* Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.