Representantes do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Ouvidoria Agrária Nacional e do Ministério Público Federal (MPF) estão concluindo um levantamento feito durante esta semana no Pará sobre o andamento do cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por assassinatos de trabalhadores rurais no estado.
O principal caso analisado é o do assassinato do presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Rondon do Pará José Dutra da Costa, o Dezinho, em 2000. O massacre de 19 trabalhadores em Eldorado dos Carajás, em 1996, foi o outro caso abordado.
Esses casos levaram o Brasil a assumir, perante a CIDH, compromissos como os de promover eficiência nas investigações e punições e de na resolução de conflitos agrários.
Os integrantes da comitiva estiveram no início da semana em Marabá e Rondon do Pará, no sudeste do estado, e desde esta quinta-feira (23) estão participando de reuniões em Belém. Os trabalhos estão previstos para serem encerrados nesta sexta-feira.
Pelo MDH participam da comitiva a representante da Assessoria de Assuntos Internacionais do ministério e titular da Coordenação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Juliana Rodrigues, o assessor da Assessoria de Assuntos Internacionais Dênis Rodrigues, o mediador de conflitos agrários da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Aílson Machado, e a consultora jurídica do ministério Herta Rani Teles Santos.
A AGU é representada na comitiva pela integrante do Departamento Internacional da instituição Taiz Marrao Batista da Costa, a Ouvidoria Agrária Nacional é representada por Benício Ferreira, e o MPF é representado pelo procurador da República Felipe de Moura Palha, que atua a pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). (Divulgação MPF)
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