Com orçamento em torno de R$ 1 bilhão e 680 milhões para 2020, a Prefeitura Municipal de Parauapebas apresentou na manhã de hoje, sexta-feira (27), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será enviada para apreciação da Câmara Municipal de Parauapebas nesta segunda-feira, dia 1º.
No ano passado, a lei foi aprovada com previsão de orçamento em R$ 1 bilhão e 243 milhões, R$ 437 milhões a menos do que consta no atual projeto. O valor é maior que o de algumas capitais brasileiras.
Palmas, por exemplo, centro administrativo do Estado do Tocantins, teve orçamento de R$ 1 bilhão e 200 milhões neste ano. Já Marabá, município mais populoso do sul e sudeste do Pará, onde Parauapebas também está situada, sequer alcançou a casa do bilhão, fechando o orçamento do corrente ano em R$ 964.128.202,20.
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A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano pela administração pública e a Constituição Federal determina que o orçamento seja votado e aprovado pelo Poder Legislativo até o final do ano.
João José Corrêa, secretário municipal de Planejamento e Gestão, explica que esta foi a última de uma série de audiências públicas realizadas para o debate do orçamento e a construção do projeto que será encaminhado pelo Executivo à análise dos vereadores.
“Este processo vem desde 2017 quando foi discutido o PPA (Plano Plurianual. Fizemos centenas de reuniões, dezenas de audiências públicas, envolvemos todos os bairros e todas as secretarias e a cada ano fazemos a LOA e a LDO, fizemos neste ano também a revisão do PPA e agora estamos formalizando a LOA do ano que vem em um processo bastante democrático e participativo”, garante.
Dentro do orçamento prevista, que ainda pode sofrer alterações na Câmara Municipal, o secretário destaca que a maior parte do investimento está voltada para a área social. “É cerca de 41%. Cerca de 25% está para investimento, obras, infraestrutura e tudo isso. Quem ganha é a população com a maior parte do investimento voltada para a ação direta junto à população”, observa.
Além de ser encaminhado para a Casa de Leis, o projeto será disponibilizado para consulta no site da Prefeitura Municipal também na segunda-feira e haverá um formulário online para quem desejar contribuir com a reta final do processo. “Temos até o final do ano para rolar esse debate, as complementações, acréscimos e mudanças. Até o final do ano ele precisa ser aprovado”, lembra.
Questionado sobre como está a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativa, necessária para que o projeto seja aprovado e os vereadores possam entrar em recesso, o secretário afirma que o cenário é de tranquilidade.
“Está muito tranquilo. Em vários momentos os vereadores participaram deste debate, eles trazem contribuições, trazem demandas que a sociedade leva até eles e é um processo tranquilo e bem feito. Acho que vai ser de fácil aprovação e unânime, com alguns acréscimos que também são discutidos com o governo então não tem muitas dificuldades. A relação está muito boa com a Câmara”, definiu.
Na audiência, a equipe técnica da Seplan destacou que as principais receitas de Parauapebas são provenientes da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A previsão para repasse ao Poder Legislativo é de R$ 91.874.000; de R$ 20.400.000 para Cultura, Esporte e Lazer; de R$ 43.400.000 para Desenvolvimento, Produção Sustentável, Indústria e Comércio; de R$ 209.200.000 para Governança e Gestão; de R$ 896.923.700 para Inclusão Social e Cidadania; e de R$ 412.000.000 para Infraestrutura e Logística. (Luciana Marschall)