A Lei Orçamentaria Anual (LOA), que apresenta as metas e os principais projetos da Administração a serem executados em 2023 será apresentada na sessão desta terça-feira, 29 de novembro, na Câmara Municipal de Marabá. A equipe técnica da Prefeitura Municipal prevê uma receita acima de R$ 1.642.663.811,81 para o próximo ano. O valor é 38% maior do que a LOA de 2022, estimada em R$ 1.183.884.203,23.
De autoria do Executivo Municipal, a LOA visa assegurar o equilíbrio financeiro entre as receitas e despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e, sobretudo, assegura a permanência das condições básicas para o avanço da economia municipal.
A LOA vai ser apresentada em Plenário e depois segue para ser apreciado e debatido na Comissão de Finanças e Orçamento. Para especialistas, o orçamento sinaliza aumento na arrecadação do imposto municipal, principal fonte de receitas do governo do município, para arcar as despesas. A votação do Projeto de Lei (PL) deve ocorrer até o final deste ano.
Leia mais:O orçamento do município inclui a arrecadação da União como o Imposto de Renda, cuja divisão se dá pelo Fundo de Participação dos Municípios; a arrecadação do Estado por impostos como IPVA e ICMS; além da arrecadação do próprio município por meio do IPTU, por exemplo.
Caso arrecade tudo que está previsto, a Prefeitura não ficará com toda essa bolada para investimento. Pouco mais de R$ 212 milhões serão repassados automaticamente ao Ipasemar ((Instituto Previdenciário do Município de Marabá). A Secretaria Municipal que mais receberá recursos será a de Educação (R$ 460 milhões); seguida por Saúde (R$ 236 milhões); e Obras e Urbanismo (R$ 204 milhões). Por outro lado, a de Indústria receber apenas R$ 46.000,00.
O Executivo pede autorização ao Legislativo para abrir créditos adicionais suplementares, transposição e transferências até o limite correspondente a 100% da despesa geral fixada na referida LOA e ainda autorização de remanejamentos até o limite de 50% entre dotações orçamentárias de ambos poderes, a fim de cobrir insuficiência ou inexistência de dotações, de uma mesma Unidade.
A Audiência Pública Online destinada à coleta de informações e sugestões para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 foi realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) no período de 3 à 14 de outubro último.
Todavia, a Câmara ainda deverá realizar outra audiência pública e também apresentar emendas ao Orçamento. Os vereadores só devem entrar de recesso quando a LOA for aprovada. A última sessão ordinária deste ano está prevista para o dia 15 de dezembro.
(Ulisses Pompeu)