Operação realizada de 10 a 18 de novembro por força-tarefa de órgãos públicos no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá, em Anapu, no sudoeste do Pará, resultou na aplicação de quase R$ 1 milhão em multas ambientais, na apreensão de cerca de R$ 500 mil em equipamentos e matéria-prima de madeireira ilegal e na notificação de 29 ocupantes irregulares, além da prisão de suspeito de homicídio e tráfico de drogas.
Solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a operação Virola-Jatobá foi coordenada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do MPPA.
A operação buscou realizar revisão ocupacional tanto dos lotes quanto da reserva legal do assentamento, inclusive verificando desmatamento ilegal e usurpação do patrimônio da União. Para tornar a atuação mais eficiente e gerar economia de recursos, foi feita também articulação com a unidade da Justiça Federal em Altamira (PA), para que a revisão ocupacional da reserva legal desse suporte ao cumprimento de uma decisão judicial de reintegração de posse.
Leia mais:Os trabalhos revelam alta rotatividade de pessoas na área do assentamento, fato que está ocorrendo sem a autorização do Incra, segundo as investigações.
AVALIAÇÃO
Para o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, que esteve no assentamento junto com a equipe de fiscalização para verificar presencialmente os trabalhos, a operação representa mais uma demonstração do sucesso do modelo de atuação em força-tarefa, que obtém resultados expressivos ao unir os conhecimentos e habilidades de diversos órgãos e entidades.
“É necessário insistir nesse modelo de atuação, bem como fortalecer o papel do Ministério Público como articulador e parceiro na busca de soluções para os graves problemas fundiários do interior do Pará”, frisa.
A promotora da Justiça Agrária de Altamira, Renata Valéria Pinto Cardoso, que também atuou conjuntamente na articulação e no acompanhamento das ações, afirma que a operação foi um sucesso, porque “materializa uma forma resolutiva de atuação do Ministério Público, evitando uma atuação institucional formal, burocrática e lenta, por meio de judicialização de demandas”.
Ela destaca que a atuação conjunta das instituições nesta operação no PDS Virola Jatobá evidencia uma atuação preocupada com a entrega à sociedade de resultados concretos da atuação jurídica do Ministério Público.
SAIBA MAIS
O PDS Virola Jatobá é um assentamento criado pelo Incra para compatibilizar o uso sustentável da terra por meio do extrativismo e a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No entanto, apurações realizadas pelo MPF apontam que o assentamento tem sofrido ocupações irregulares, conflitos possessórios, extração irregular de madeira e descumprimento da sua finalidade.
Após coordenar no local a Operação Avarum 2 – que resultou em R$ 460 mil em multas, em embargos ambientais sobre 87 hectares utilizados de forma irregular e no levantamento de informações –, o MPF averiguou a necessidade de ação mais abrangente e firme pelo Incra para coibir a ocupação irregular em todo o PDS, assim como o desmatamento ilegal que estaria ocorrendo, em especial, na área de reserva legal.
O assentamento conta com espécies de árvore protegidas, cujas madeiras possuem expressivo valor comercial, como é o caso do acapu (Vouacapoua americana). (Ascom/MPF)