Não foi uma ação isolada. A Polícia Federal e o Exército, em entrevista esta semana, prometeram que a operação ‘Locking Down The Hole’, desencadeada na última segunda-feira, dia 11, em empresas clandestinas de mineração na região, é apenas o começo e deve durar até o dia 10 de junho.
Esta primeira etapa foi realizada nos municípios de Curionópolis e Itupiranga e a estimativa da polícia é que no local havia uma movimentação de mais de 50 caminhões diariamente, fazendo o transporte do minério, representando algo em torno de duas mil toneladas extraídas, e um montante avaliado em R$ 1,4 milhão em recursos a cada dia.
A operação com base no Decreto nº 10.341/2020, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), foi uma ação conjunta da PF com Exército Brasileiro, Ibama, GSI, Força Nacional e ABIN, dando continuidade aos trabalhos realizados no âmbito da Operação “Verde Brasil” II, desde 2019.
Leia mais:O delegado da Polícia Federal em Marabá, Marcelo Guimarães Mascarenhas, recebeu a Imprensa local para uma entrevista coletiva nesta terça-feira (12), destacando que a operação foi “inteiramente bem-sucedida, não houve qualquer dano colateral” às pessoas que ali estavam, as quais abandonaram o maquinário, com a chegada dos federais. “Nos deparamos com uma situação verdadeiramente devastadora, com inúmeras máquinas no local”, disse o delegado.
Mascarenhas também destacou a ordem judicial que autorizava o ingresso, a busca, se necessário, a inércia da utilização dos veículos de grande porte, para fazer cessar o que denominou de “atividade criminosa”. “O maquinário foi inutilizado dentro dos limites da norma judicial, de maneira a fazer uma inércia”, disse ele.
Mascarenhas afirmou também que a subtração de um bem público (minério) não é trabalho, porque constitui uma usurpação, isso é furto de bem de terceiro. “As pessoas não estão trabalhando em uma atividade lícita, elas sabem disso. Elas degradam a localidade de uma forma irrecuperável”, justificou.
Para o delegado, “não são só trabalhadores que se beneficiam disso, os principais são empresários que utilizam essas pessoas para enriquecer ilicitamente. Isso gera toda uma cadeia de crimes, com lavagem e com subtração de tributos”, afirmou durante a coletiva.
A operação, segundo ele, teve planejamento há bastante tempo e uma pessoa também foi presa por porte ilegal de munição.
Cerca de 30 policiais federais e 50 militares deram cumprimento ao mandado judicial expedido pela 2ª Vara da Justiça Federal em Marabá.
O apoio às operações é feito por quatro helicópteros UH-60 “Black Hawk” da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizados para os deslocamentos do efetivo aos diversos pontos estratégicos levantados pela inteligência das respectivas forças, onde estariam ocorrendo as atividades de desmatamento e mineração ilegal.
Segundo a PF, a maior parte do minério tem como destino a exportação, sendo seu escoamento feito através do porto de Vila do Conde, em Barcarena.
Exército usa drone e até 4 helicópteros
Em entrevista um dia após o início da Operação Verde Brasil Verde II, o comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, general Carlos Henrique Teche, enfatizou que ela está sendo realizada em toda a Amazônia, em várias frentes, com coordenação de agências ambientais e órgãos de segurança pública localizados em Marabá.
Inicialmente, destacou o general, a operação será focada em ações repressivas, no desmatamento, mas que havendo outros ilícitos, como mineração, eles serão combatidos. Na segunda etapa, com aproximação da seca na região Amazônica, os órgãos vão trabalhar no combate aos focos de incêndio.
A logística da operação conta com três agentes que vieram de Brasília, que têm à disposição informações das áreas de incêndio e desmatamento do ano passado em toda a região, e contarão com meios aéreos como drones e helicópteros das Forças Armadas e de outros órgãos de segurança pública para verificar áreas e realizar operações.
Questionado pela Reportagem do CORREIO quantos militares serão empregados na operação, o general Teche não deu números, justificando que vai depender do avanço da covid-19, uma vez que parte da tropa está auxiliando diversos municípios da região para ajudar a combater a proliferação do vírus.
O comandante da 23ª Brigada explicou que o Exército Brasileiro não destrói equipamentos empregados em operações ilegais, que essa função é das forças de segurança, mas que caso as máquinas possam ser removidas, elas serão colocadas à disposição das prefeituras por determinação judicial. “Mas essa definição cabe às agências ambientais”, finalizou.
Operação prevê gasto de até R$ 60 milhões
O Governo Federal deflagrou a Operação Verde Brasil 2 para ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais direcionadas ao desmatamento ilegal e focos de incêndio, na Amazônia Legal.
A autorização para emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e para ações subsidiárias vai de 11 de maio a 10 de junho. A determinação presidencial está publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020.
As ações ocorrem na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. Está autorizada ainda a atuação das Forças Armadas nos estados da Amazônia Legal que vierem a apresentar requerimento, levando em consideração que Acre, Mato Grosso e Rondônia já solicitaram.
Para isso, o Ministério da Defesa, de acordo com a Diretriz Ministerial 09/2020, de 7 de maio, ativou três Comandos Conjuntos. São eles: Comando Conjunto Príncipe da Beira (CCj PB), para atuar na área englobada pelos estados do Acre, Rondônia e Sul do Estado do Amazonas; Comando Conjunto Barão de Melgaço (CCj BM), que atua em Mato Grosso; e Comando Conjunto Marechal Soares de Andrea (CCj MSA), que cobre a área englobada pelo Estado do Pará.
A missão desempenhada pelas Forças Armadas é desenvolvida sob coordenação da vice-Presidência da República e em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública.
O orçamento inicial é de R$ 60 milhões. Até o momento, estão empregados 3,8 mil militares, além de mais de 140 meios de transporte, entre embarcações, viaturas e aeronaves das três Forças de Defesa.
Os meios utilizados pelas Forças Armadas são acrescidos aos dos demais integrantes parceiros da missão. São eles: Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O início das atividades envolve deslocamento de pessoal, reconhecimento das áreas de atuação, preparação dos meios e materiais necessários e ações efetivas de combate ao desmatamento.
Advogado critica uso de ‘força desproporcional’
Procurado pela Reportagem do Correio de Carajás, o advogado Fábio Lemos, que atua em defesa de uma das empresas do ramo na região, disse considerar excessiva e desproporcional a destruição de equipamentos, em total desconformidade com a legislação vigente em nosso País.
“As autoridades que estavam à frente da referida operação, Ibama, Exército Brasileiro e Polícia Federal, tinham e têm todas as condições necessárias e logísticas de apreender e recolher os equipamentos, destinando os mesmos à Prefeitura de Marabá, ou à Mineradora Vale, na condição de fiel depositária, como já ocorreu em inúmeras operações do mesmo porte. Como fora dito pelo próprio delegado da Polícia Federal, não houve nenhuma resistência à operação, consequentemente a destruição de maquinário foi um exagero. Em momento oportuno, após a defesa ter acesso ao inquérito policial, poderemos declarar sobre o mesmo”, ressaltou.
(Ulisses Pompeu, Josseli Carvalho e Theíza Cristhine)