A Polícia Federal, em atuação conjunta com Exército Brasileiro, Força Aérea, Marinha, IBAMA e SEMAS, deflagrou nesta sexta-feira (11) a operação Flora Vindicta, dentro do contexto da Verde Brasil 2.
Ao todo, 65 policiais federais estão dando cumprimento a 13 de mandados de busca e 04 de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal em Paragominas, desarticulando organização criminosa que mantinha nove serrarias ilegais no entorno da Terra Indígena do Alto Rio Guamá, região que vem sendo desmatada irregularmente.
As serrarias vêm negociando madeira com outros estados sem documentação correspondente, utilizando-se, inclusive, de um porto clandestino no Rio Gurupi, fechado nesta sexta pela Marinha e IBAMA, por onde os infratores tentam escoar o produto para a região Nordeste à descaso da fiscalização das rodovias federais.
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Se ao final da investigação for confirmada a hipótese criminal levantada no inquérito policial, os implicados serão indiciados por organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei 12.850/13), receptação qualificada (art. 180, §1º, do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e crime ambiental do art. 50-A da Lei 9.605/98, que se somadas as penas podem chegar a 25 anos de reclusão, além de multa.
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Mãe do Rio, Capanema bem como em oito serrarias no município de Cachoeira do Piriá.
A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pelo Ministério da Defesa. Está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNA), conselho regulado pela Vice-Presidência da República, em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. A missão deflagrada pelo Governo Federal, em 11 de maio de 2020, visa ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal. A determinação presidencial para emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicada no Diário Oficial da União, por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020. Em 9 de julho, a GLO foi renovada até 6 de novembro, por meio do decreto presidencial 10.421.
Para cumprir a determinação presidencial, o Ministério da Defesa ativou três Comandos Conjuntos. São eles: Comando Conjunto Norte (CCjN), Comando Conjunto Amazônia (CCjA) e Comando Conjunto Oeste (CCjO). O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), da FAB, dá suporte às ações aéreas, em caráter permanente. Assim como na Operação Verde Brasil ocorrida em 2019, o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa coordena as atividades a partir da capital federal. Ainda participam da missão integrantes da Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). (Ascom/PF)