A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) lançou hoje, quinta-feira (18), relatório em que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No caso do Brasil, especificamente, a entidade destaca as mortes em intervenções policiais, definindo-as como um dos problemas crônicos que persistem no sistema de justiça criminal brasileiro. Além do que chama de “execuções extrajudiciais” a organização trata também dos maus-tratos contra pessoas detidas.
Em 2016, o Jornal CORREIO divulgou que o Atlas da Violência, confeccionado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apontava um dado preocupante no que se refere às mortes decorrentes de interferências policiais: os órgãos responsáveis pelos registros não vinham contabilizando adequadamente os casos, o que compromete a transparência dos números. De acordo com o levantamento, os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade não são confiáveis quando se discute a letalidade na ação policial, uma vez que informam os dados das vítimas, porém não dos agressores.
O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), por exemplo, contabilizou 6.665 mortes decorrentes de intervenções policiais dentre 2004 e 2014, porém o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 e 2015, em relação ao mesmo período, apresenta pelo menos 20.418 mortes em confronto com policiais em serviço.
Leia mais:O SIM apresenta que o Pará, por exemplo, não registrou nenhuma morte por intervenção policial em 2004 e 2005, apenas uma em 2006, outra em 2007, três em 2008, novamente nenhuma em 2009, cinco em 2010, quatro em 2011, nenhuma em 2012, duas em 2013 e três em 2014. Enquanto isso, os registros policiais apresentaram, em números absolutos, 114 mortes por policiais em serviço em 2013 e 159 em 2014. Agentes de segurança pública que não estavam de serviço causaram pelo menos 38 mortes em 2013. Em relação ao ano seguinte, o número não foi divulgado.
“Os altos níveis de violência, frequentemente praticada por facções criminosas, atinge diversas cidades brasileiras. Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência, que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais. Em 2016, 437 policiais foram mortos no Brasil, a maioria deles fora de serviço, de acordo com dados oficiais compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, destaca a ONG.
A HRW destaca outros dados compilados pelo fórum, dentre eles as 4.224 mortes causadas por intervenções policiais que não estavam de serviço no ano passado, um aumento de 26% em relação a 2015. Utilizando como exemplo as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, relembra que em relação à primeira, as 494 mortes no período de janeiro a setembro do último ano representaram um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2016. No caso do Rio de Janeiro, foram 1.035 mortes pelas mãos dos policiais entre janeiro e novembro, um aumento de 27% em relação ao ano anterior.
A Human Rights Watch sustenta que enquanto algumas das mortes causadas por ação policial sejam resultado do uso legítimo da força, outras não. A organização diz ter documentado dezenas de casos na última década nos quais havia evidência crível de execução extrajudicial ou acobertamento de casos que não foram devidamente investigados ou denunciados.
Ela apresenta como exemplo disso o caso registrado em Pau D’Arco, a 445 km de Marabá, no sudeste paraense, no ano passado. O Ministério Público do Estado do Pará denunciou oito policiais em setembro de 2017, defendendo que um grupo de policiais civis e militares seguiu até a fazenda Santa Lúcia, com intuito de dar cumprimento à 14 mandados de prisão contra trabalhadores rurais, os quais eram suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda, ocorrida em abril passado.
Conforme a promotoria, no entanto, os policiais armaram que o grupo assentado na fazenda possuía armas de fogo e, quando aconteceu a abordagem, reagiram contra os policiais. Dez acampados foram mortos e sobreviventes da chacina e familiares das vítimas, porém, dizem que a abordagem foi violenta e que não ocorreu da forma relatada pelos agentes de segurança. O caso ocorreu em maio e os policiais alegam que agiram em resposta a um ataque, mas dados da perícia também indicam que as vítimas foram executadas.
A ONG critica que o Congresso tenha aprovado em outubro um projeto de lei que impede que soldados acusados ??de execuções extrajudiciais de civis, durante operações de Segurança Pública sejam processados e responsabilizados em tribunais civis, atribuindo essa competência a tribunais militares. Isso ocorreu após o Governo Federal ter alocado, em julho, membros das forças armadas para ajudar no policiamento no Rio de Janeiro. “De acordo com as normas internacionais, execuções extrajudiciais e outras violações graves de direitos humanos devem ser processadas e julgadas na justiça comum”, defende a entidade.
PRISÕES
Em relação às condições da pessoas em prisões, além de tortura e maus-tratos a detentos, a HRW destaca que em junho de 2016 a população carcerária do país era e 726 mil adultos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o que acarretava em prisões extremamente superlotadas, com 197% da capacidade.
Em decorrência disso e da falta de controle sobre essa população, em janeiro do ano passado, mais de 120 presos morreram em três estados. A organização afirma, ainda, que os serviços de assistência jurídica e de saúde são deficientes e apenas uma pequena porcentagem de presos tem acesso a oportunidades educacionais e de trabalho.
Sobre as audiências de custódia, destaca que em apenas 40% das comarcas adotam à exigência do direito internacional. “Essas audiências poderiam servir como um instrumento eficaz contra os abusos policiais contra pessoas detidas porque permitem que juízes detectem maus tratos logo após a prisão”, diz.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
O relatório trata, ainda, dos direitos das crianças, informando que em 2016 o país tinha centros socioeducativos com capacidade para 19.400 indivíduos, mas havia 24 mil no sistema durante o mês de outubro, sem contar ao menos seis estados dos quais não há dados atualizados.
Conforme a HRW, as investigações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e da própria entidade encontraram numerosos casos de maus tratos de adolescentes por funcionários do sistema socioeducativo e por policiais em vários estados. “Os abusos muitas vezes não são objeto de investigação e punição devidas. Uma exceção foi a condenação de 12 funcionários, em agosto, por torturarem 85 crianças em São Paulo. Apesar de fortes evidências periciais e de imagens gravadas em vídeo, o caso demorou 12 anos para ser julgado”.
Para a entidade, em vez de promover ressocialização e educação, a infraestrutura dos centros socioeducativos promove o isolamento e a punição. “Até a data de elaboração deste relatório, o Congresso avaliava um projeto de lei para aumentar o tempo máximo de internação de adolescentes de 3 para 10 anos – o que agravaria ainda mais a superlotação – e uma emenda constitucional que permitiria que adolescentes de 16 e 17 anos acusados ??de crimes graves fossem julgados e punidos como adultos, em violação às normas internacionais vigentes”.
DIREITOS DAS MULHERES
Sobre os direitos das mulheres, a entidade trata em relação à questão do aborto – legal no Brasil apenas em casos de estupro, quando necessário para salvar a vida da mulher ou quando o feto sofre de anencefalia – ressaltando que meninas e mulheres que realizam abortos ilegais não apenas se expõem a riscos, como também estão sujeitas a penas de até três anos de prisão.
Segundo a entidade, a última pesquisa nacional relacionada ao assunto estima que 416 mil mulheres brasileiras tenham realizado aborto apenas em 2015 e, destes, conforme dados do Ministério da Saúde, apenas 1.667 foram realizados legalmente. A organização lembra que o Supremo Tribunal Federal analisa dois pedidos de descriminalização do aborto, mas uma comissão na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proibiria o aborto em qualquer circunstância.
Sobre a implementação da Lei Maria da Penha, de 2006, para coibir a violência doméstica, a entidade observa que ainda está incompleto o processo de efetivá-la. “As delegacias especializadas da mulher contam com recursos humanos insuficientes, geralmente fecham durante a noite e aos finais de semana, e permanecem concentradas nas grandes cidades. De acordo com os dados disponíveis, milhares de casos por ano não são devidamente investigados”.
Em 2016, ressalta, 4.657 mulheres foram mortas no Brasil, segundo dados oficiais compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um estudo de 2013 estimou que, na metade dos casos de homicídios de mulheres, o agressor era o parceiro, ex-parceiro ou um familiar.
ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
Em relação à violência, discriminação e outros abusos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 725 denúncias no primeiro semestre do último ano, conforme a HRW.
MEIO AMBIENTE E VIOLÊNCIA NO CAMPO
A violência contra ativistas rurais e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra continuou a crescer. Em 2016, diz a ONG, 61 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas de forma violenta, sendo este o maior número desde 2003. Entre janeiro e outubro de 2017, outras 64 foram mortas, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica.
Também em 2016, 13 indígenas foram mortos em conflitos de terra, de acordo com a CPT, em um momento no qual o Governo Federa reduziu para quase metade o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), além de argumentar que os povos indígenas que não estavam ocupando suas terras em 1988, quando a constituição foi promulgada, deveriam perder o direito às propriedades.
Além disso, uma lei federal aprovada em julho concederia títulos a pessoas que, de forma ilegal, ocupam terras na floresta amazônica. “Em junho, quatro relatores da Organização das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos declararam que ‘os direitos indígenas e ambientais estão sendo atacados’ no Brasil. O governo chamou as alegações dos relatores de ‘infundadas’”.
O relatório completo pode ser acessado em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2018/country-chapters/313303
(Luciana Marschall)
A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) lançou hoje, quinta-feira (18), relatório em que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No caso do Brasil, especificamente, a entidade destaca as mortes em intervenções policiais, definindo-as como um dos problemas crônicos que persistem no sistema de justiça criminal brasileiro. Além do que chama de “execuções extrajudiciais” a organização trata também dos maus-tratos contra pessoas detidas.
Em 2016, o Jornal CORREIO divulgou que o Atlas da Violência, confeccionado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apontava um dado preocupante no que se refere às mortes decorrentes de interferências policiais: os órgãos responsáveis pelos registros não vinham contabilizando adequadamente os casos, o que compromete a transparência dos números. De acordo com o levantamento, os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade não são confiáveis quando se discute a letalidade na ação policial, uma vez que informam os dados das vítimas, porém não dos agressores.
O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), por exemplo, contabilizou 6.665 mortes decorrentes de intervenções policiais dentre 2004 e 2014, porém o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 e 2015, em relação ao mesmo período, apresenta pelo menos 20.418 mortes em confronto com policiais em serviço.
O SIM apresenta que o Pará, por exemplo, não registrou nenhuma morte por intervenção policial em 2004 e 2005, apenas uma em 2006, outra em 2007, três em 2008, novamente nenhuma em 2009, cinco em 2010, quatro em 2011, nenhuma em 2012, duas em 2013 e três em 2014. Enquanto isso, os registros policiais apresentaram, em números absolutos, 114 mortes por policiais em serviço em 2013 e 159 em 2014. Agentes de segurança pública que não estavam de serviço causaram pelo menos 38 mortes em 2013. Em relação ao ano seguinte, o número não foi divulgado.
“Os altos níveis de violência, frequentemente praticada por facções criminosas, atinge diversas cidades brasileiras. Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência, que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais. Em 2016, 437 policiais foram mortos no Brasil, a maioria deles fora de serviço, de acordo com dados oficiais compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, destaca a ONG.
A HRW destaca outros dados compilados pelo fórum, dentre eles as 4.224 mortes causadas por intervenções policiais que não estavam de serviço no ano passado, um aumento de 26% em relação a 2015. Utilizando como exemplo as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, relembra que em relação à primeira, as 494 mortes no período de janeiro a setembro do último ano representaram um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2016. No caso do Rio de Janeiro, foram 1.035 mortes pelas mãos dos policiais entre janeiro e novembro, um aumento de 27% em relação ao ano anterior.
A Human Rights Watch sustenta que enquanto algumas das mortes causadas por ação policial sejam resultado do uso legítimo da força, outras não. A organização diz ter documentado dezenas de casos na última década nos quais havia evidência crível de execução extrajudicial ou acobertamento de casos que não foram devidamente investigados ou denunciados.
Ela apresenta como exemplo disso o caso registrado em Pau D’Arco, a 445 km de Marabá, no sudeste paraense, no ano passado. O Ministério Público do Estado do Pará denunciou oito policiais em setembro de 2017, defendendo que um grupo de policiais civis e militares seguiu até a fazenda Santa Lúcia, com intuito de dar cumprimento à 14 mandados de prisão contra trabalhadores rurais, os quais eram suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda, ocorrida em abril passado.
Conforme a promotoria, no entanto, os policiais armaram que o grupo assentado na fazenda possuía armas de fogo e, quando aconteceu a abordagem, reagiram contra os policiais. Dez acampados foram mortos e sobreviventes da chacina e familiares das vítimas, porém, dizem que a abordagem foi violenta e que não ocorreu da forma relatada pelos agentes de segurança. O caso ocorreu em maio e os policiais alegam que agiram em resposta a um ataque, mas dados da perícia também indicam que as vítimas foram executadas.
A ONG critica que o Congresso tenha aprovado em outubro um projeto de lei que impede que soldados acusados ??de execuções extrajudiciais de civis, durante operações de Segurança Pública sejam processados e responsabilizados em tribunais civis, atribuindo essa competência a tribunais militares. Isso ocorreu após o Governo Federal ter alocado, em julho, membros das forças armadas para ajudar no policiamento no Rio de Janeiro. “De acordo com as normas internacionais, execuções extrajudiciais e outras violações graves de direitos humanos devem ser processadas e julgadas na justiça comum”, defende a entidade.
PRISÕES
Em relação às condições da pessoas em prisões, além de tortura e maus-tratos a detentos, a HRW destaca que em junho de 2016 a população carcerária do país era e 726 mil adultos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o que acarretava em prisões extremamente superlotadas, com 197% da capacidade.
Em decorrência disso e da falta de controle sobre essa população, em janeiro do ano passado, mais de 120 presos morreram em três estados. A organização afirma, ainda, que os serviços de assistência jurídica e de saúde são deficientes e apenas uma pequena porcentagem de presos tem acesso a oportunidades educacionais e de trabalho.
Sobre as audiências de custódia, destaca que em apenas 40% das comarcas adotam à exigência do direito internacional. “Essas audiências poderiam servir como um instrumento eficaz contra os abusos policiais contra pessoas detidas porque permitem que juízes detectem maus tratos logo após a prisão”, diz.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
O relatório trata, ainda, dos direitos das crianças, informando que em 2016 o país tinha centros socioeducativos com capacidade para 19.400 indivíduos, mas havia 24 mil no sistema durante o mês de outubro, sem contar ao menos seis estados dos quais não há dados atualizados.
Conforme a HRW, as investigações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e da própria entidade encontraram numerosos casos de maus tratos de adolescentes por funcionários do sistema socioeducativo e por policiais em vários estados. “Os abusos muitas vezes não são objeto de investigação e punição devidas. Uma exceção foi a condenação de 12 funcionários, em agosto, por torturarem 85 crianças em São Paulo. Apesar de fortes evidências periciais e de imagens gravadas em vídeo, o caso demorou 12 anos para ser julgado”.
Para a entidade, em vez de promover ressocialização e educação, a infraestrutura dos centros socioeducativos promove o isolamento e a punição. “Até a data de elaboração deste relatório, o Congresso avaliava um projeto de lei para aumentar o tempo máximo de internação de adolescentes de 3 para 10 anos – o que agravaria ainda mais a superlotação – e uma emenda constitucional que permitiria que adolescentes de 16 e 17 anos acusados ??de crimes graves fossem julgados e punidos como adultos, em violação às normas internacionais vigentes”.
DIREITOS DAS MULHERES
Sobre os direitos das mulheres, a entidade trata em relação à questão do aborto – legal no Brasil apenas em casos de estupro, quando necessário para salvar a vida da mulher ou quando o feto sofre de anencefalia – ressaltando que meninas e mulheres que realizam abortos ilegais não apenas se expõem a riscos, como também estão sujeitas a penas de até três anos de prisão.
Segundo a entidade, a última pesquisa nacional relacionada ao assunto estima que 416 mil mulheres brasileiras tenham realizado aborto apenas em 2015 e, destes, conforme dados do Ministério da Saúde, apenas 1.667 foram realizados legalmente. A organização lembra que o Supremo Tribunal Federal analisa dois pedidos de descriminalização do aborto, mas uma comissão na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proibiria o aborto em qualquer circunstância.
Sobre a implementação da Lei Maria da Penha, de 2006, para coibir a violência doméstica, a entidade observa que ainda está incompleto o processo de efetivá-la. “As delegacias especializadas da mulher contam com recursos humanos insuficientes, geralmente fecham durante a noite e aos finais de semana, e permanecem concentradas nas grandes cidades. De acordo com os dados disponíveis, milhares de casos por ano não são devidamente investigados”.
Em 2016, ressalta, 4.657 mulheres foram mortas no Brasil, segundo dados oficiais compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um estudo de 2013 estimou que, na metade dos casos de homicídios de mulheres, o agressor era o parceiro, ex-parceiro ou um familiar.
ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
Em relação à violência, discriminação e outros abusos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 725 denúncias no primeiro semestre do último ano, conforme a HRW.
MEIO AMBIENTE E VIOLÊNCIA NO CAMPO
A violência contra ativistas rurais e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra continuou a crescer. Em 2016, diz a ONG, 61 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas de forma violenta, sendo este o maior número desde 2003. Entre janeiro e outubro de 2017, outras 64 foram mortas, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica.
Também em 2016, 13 indígenas foram mortos em conflitos de terra, de acordo com a CPT, em um momento no qual o Governo Federa reduziu para quase metade o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), além de argumentar que os povos indígenas que não estavam ocupando suas terras em 1988, quando a constituição foi promulgada, deveriam perder o direito às propriedades.
Além disso, uma lei federal aprovada em julho concederia títulos a pessoas que, de forma ilegal, ocupam terras na floresta amazônica. “Em junho, quatro relatores da Organização das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos declararam que ‘os direitos indígenas e ambientais estão sendo atacados’ no Brasil. O governo chamou as alegações dos relatores de ‘infundadas’”.
O relatório completo pode ser acessado em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2018/country-chapters/313303
(Luciana Marschall)