O sistema judiciário estadual em Marabá enfrenta desafios significativos, desde a sobrecarga de processos em varas específicas até a mobilidade dos juízes e a falta de preenchimento adequado de vagas deixadas por remoções. A necessidade de especialização e reestruturação das varas judiciais se tornou evidente, destacando a importância do diálogo entre a advocacia local e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para solucionar esses e outros dilemas.
Tais temas cruciais foram abordados em uma entrevista deste CORREIO com Rodrigo Botelho, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Marabá, que falou sobre o assunto pelo segundo ano consecutivo.
Segundo ele, essas questões afetam diretamente a eficiência e a qualidade do sistema na região e se faz necessária urgência em lidar com a sobrecarga processual e a ineficiência estrutural que comprometem a resolução de conflitos e o acesso à justiça.
Leia mais:Rodrigo inicia destacando o desafio fundamental enfrentado pela sociedade marabaense: a deficiência estrutural na tramitação dos processos e na resolução ágil de disputas legais.
“Com 11 varas dedicadas a diferentes áreas jurídicas, Marabá confronta um volume processual que rivaliza proporcionalmente com Belém”, levanta, acrescentando que as demandas variam desde questões familiares, como pensões alimentícias e partilha de bens, até casos de violência contra mulheres, refletindo a complexidade e a amplitude dos desafios enfrentados pelo sistema judicial local.
Para exemplificar, Botelho aponta os dados recentemente divulgados pelo Tribunal de Justiça, revelando um alarmante aumento de 30% no volume processual entre 2022 e 2023. Tal crescimento ocorre em um contexto em que a região de Carajás, da qual Marabá é uma parte essencial, desempenha um papel crucial na balança comercial do estado do Pará.
“Com uma contribuição financeira que se aproxima dos R$ 2 bilhões, a região testemunha um aumento significativo nos investimentos e no desenvolvimento de infraestrutura, incluindo iniciativas educacionais, como cursos de direito, que impulsionam o crescimento econômico e social”, avalia Rodrigo.
No entanto, ele aponta uma desconexão entre esse crescimento e a administração judiciária, caracterizada pela distância, morosidade e falta de transparência. O presidente ainda defende a elevação de entrância como uma medida crucial para fortalecer a estrutura judicial, garantindo mais varas, servidores, recursos de informática e infraestrutura física.
Para ele, a falta de clareza sobre o andamento e as necessidades do sistema judiciário impede a comunidade de contribuir de forma eficaz para o aprimoramento da justiça e a proteção dos direitos fundamentais, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição.
“Um ponto de preocupação adicional é a judicialização da saúde, que coloca Marabá em segundo lugar no estado em termos de internações e solicitações judiciais de medicamentos e procedimentos cirúrgicos”, ressalta.
Segundo Rodrigo, embora um comitê tenha sido criado em agosto de 2022 para abordar essa questão, a falta de desenvolvimento e coordenação efetiva entre as partes interessadas levanta preocupações sobre a capacidade do sistema de lidar com as necessidades de saúde da população de forma adequada e oportuna.
O papel crucial dos advogados como intermediários entre a sociedade e o sistema judicial é citado por ele para abordar a angústia e a impotência enfrentadas quando as demandas não são atendidas de forma satisfatória: “O aumento da frustração e da revolta resultante da ineficiência do sistema representa uma chamada urgente para uma reforma significativa e uma maior participação pública na logística da administração da justiça em Marabá e região”, adverte.
Outro ponto tocado pelo presidente é a necessidade premente de elevar a entrância da Comarca de Marabá, oferecendo uma visão esclarecedora sobre a atual condição e os desafios enfrentados pelo sistema judiciário local.
Rodrigo explica de forma didática o atual posicionamento de Marabá dentro da estrutura de entrâncias do Tribunal de Justiça: “O município, atualmente, ocupa a segunda entrância, enquanto Belém é a única comarca no estado do Pará que alcança a terceira e última entrância. Isso implica que todas as progressões na carreira judicial, incluindo a ascensão a cargos como desembargadores, são realizadas exclusivamente para os magistrados que estão em Belém”.
Ainda segundo sua fala, essa centralização limita a progressão profissional dos magistrados e dificulta a identificação com a realidade e as necessidades locais.
O presidente ressalta que a elevação de entrância não é apenas uma questão de classificação, mas uma demanda crucial para promover a descentralização administrativa, reconhecendo a importância da identidade territorial e das necessidades específicas de Marabá e região.
Tal medida, conforme Rodrigo, também abriria caminho para uma progressão mais justa e representativa das carreiras judiciais, além de proporcionar uma melhor compreensão das dinâmicas locais e das demandas da população.
“Os desafios enfrentados pelo sistema judiciário de Marabá também incluem a defasagem estrutural e orçamentária, a necessidade de mais investimentos em infraestrutura, tecnologia e recursos humanos. A logística complexa da região, impulsionada pela indústria mineradora e pela geografia amazônica, demanda um sistema judicial eficiente e ágil para lidar com uma variedade de questões sociais, desde segurança até educação e direitos sociais básicos”, diz.
EXÉRCITO DE ADVOGADOS
Com mais de 1.350 profissionais vinculados à Subseção de Marabá, a advocacia local desempenha um papel fundamental na busca por soluções e na defesa dos direitos da comunidade. No entanto, para Rodrigo, a falta de resposta e a morosidade por parte das instituições judiciais têm gerado frustração e preocupação entre os advogados e a população em geral.
Diante desse cenário, ele levanta a necessidade de um grupo de trabalho multidisciplinar, com metas claras e prazos definidos, para abordar os desafios enfrentados pelo sistema judiciário de Marabá: “É fundamental que todas as partes envolvidas demonstrem vontade e compromisso para resolver essas questões urgentes e promover uma justiça mais acessível, eficiente e transparente para todos”, conclui.
Outra grande questão é citada pelo presidente: a sobrecarga processual e a complexidade das demandas legais em Marabá têm destacado a urgência de reestruturação e especialização das varas judiciais na região.
“As três varas cíveis iniciais – primeira, segunda e terceira Vara Cível – emergem como os epicentros dos desafios enfrentados pelo sistema judiciário local. A 3ª Vara Cível, em particular, abarca uma gama diversificada de competências, incluindo disputas empresariais e litígios públicos, resultando em um acúmulo significativo de processos”, lamenta e cobra solução ao mesmo tempo.
Com mais de 10 mil processos conclusos, a carga de trabalho para a magistrada e sua equipe torna-se insustentável, com uma estrutura incapaz de lidar com o volume e a complexidade das demandas, conforme cita Rodrigo.
Diante disso, ele propõe uma solução pragmática para aliviar a pressão sobre a 3ª Vara Cível: especializá-la exclusivamente em casos relacionados à fazenda pública. Da mesma forma que a 3ª Vara Criminal foi designada para lidar especificamente com casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, essa medida poderia otimizar a eficiência e a eficácia do sistema judiciário local, garantindo uma abordagem mais focada e especializada.
“A necessidade de uma abordagem mais específica também se estende ao campo criminal, onde a sobrecarga dos magistrados se reflete na gestão de casos complexos, como as sessões do Tribunal do Júri”, destaca, apontando a importância de criar uma vara dedicada exclusivamente aos julgamentos de tribunal do júri, a fim de lidar com crimes graves contra a vida de forma mais eficiente e direcionada.
Para finalizar, ele fala da integração entre as questões familiares e os casos de violência doméstica contra a mulher exige uma abordagem interdisciplinar e especializada. Embora projetos como a Casa da Mulher Brasileira tenham o potencial de fornecer um ambiente holístico de apoio e proteção, a realidade atual exige mais estrutura, mais varas e mais recursos para atender às necessidades da comunidade.
“A capacidade de discutir abertamente desafios e necessidades, mesmo diante de restrições de recursos, é fundamental para promover um sistema judiciário mais acessível, transparente e eficiente em Marabá”, finda.
TJPA responde à queixa com um link de notícia
A Reportagem do CORREIO DE CARAJÁS enviou e-mail para a Coordenadoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que se restringiu a enviar à Redação apenas um link de notícia do final deste ano, em que a presidência do TJPA aparece reunida com a presidência da OAB-PA e das respectivas subseções no Estado.
Publicada no dia 31 de janeiro, a notícia informa o seguinte:
“O corpo diretivo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reuniu, na tarde desta quarta-feira, 31, com diversas lideranças das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da seção Pará. O encontro foi solicitado pelo presidente da OAB-Pará, Eduardo Imbiriba, em razão da realização do IV Colégio de Presidentes Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado na terça-feira, 30, em Belém.
A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, participou da reunião ao lado do vice-presidente, desembargador Roberto Moura; dos juízes auxiliares da Presidência, Antonieta Mileo e Sílvio César dos Santos; e da juíza auxiliar da Corregedoria do TJPA, Mônica Maciel. A presidente do TJPA falou da satisfação de receber as advogadas e os advogados e da importância do diálogo entre as instituições.
Já o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, disse que a visita institucional era uma oportunidade para que as lideranças da advocacia de todo o estado pudessem apresentar demandas da classe nas Comarcas do Interior. Ele ainda ressaltou que o encontro também tinha a finalidade de reforçar a necessidade de trabalhar em cooperação com as instituições, em especial, com o Judiciário. As demandas foram recebidas e serão levadas para estudo de viabilidade”.
Nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a presidente do TJPA estará no Fórum de Marabá inaugurando a Sala de Inovação Pai D’égua na Comarca de Marabá, ocasião em que a Reportagem do CT vai abordar os assuntos elencados nesta reportagem.
(Ulisses Pompeu e Thays Araujo)