O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta terça-feira (25) em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que as negociações com os caminheiros estão melhores do que o esperado. “Eu pensava que ia ser uma desafio quase insuperável estabelecer um consenso e não está sendo. Nós vamos conseguir construir um consenso. Isso vai ser fundamental para restabelecer a paz no transporte rodoviário de cargas”, comemorou.
Segundo o ministro o governo está discutindo com a categoria estratégias de estímulo ao cooperativismo, além de uma nova tabela que seja aceita tanto pelos donos das mercadorias a serem transportadas (embarcadores) como pelos caminhoneiros.
“Iniciamos um processo importante de desburocratização que foi o documento Transporte Eletrônico que está congregando de 15 a 20 documentos em um único. A gente faz aquisição de dados de transporte [origem e destino], dados fiscais com o veículo em movimento, sem necessidade de parada no posto fiscal. Com o veículo em andamento a gente faz o agendamento no porto”, disse o ministro.
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Congresso
Por várias vezes, o ministro elogiou o empenho de senadores e deputados em pautas que considera muito importantes como na aprovação da MP 863, que abriu capital das empresas aéreas para companhias estrangeiras. Como reflexo da aprovação ele lembrou a entrada no mercado brasileiro da Air Europa e adiantou que o governo atualmente está em conversas com outras três companhias que, segundo ele, operam no Chile e na Argentina e têm interesse em atuar no mercado brasileiro.
“Só isso não resolve. A gente tem um mercado extremamente regulamentado. Temos excesso de regulação e a dificuldade de regulação também afasta investidores”, alertou, acrescentando que uma das missões que tem é trabalhar na desregulamentação do setor, uma das diretrizes do presidente Jair Bolsonaro.
Dentre as propostas que o Ministério tem interesse de ver aprovadas no Congresso, ele destacou o PLS 261/2018, considerado o marco regulatório do transporte ferroviário. Além de permitir a exploração privada de ferrovias, a proposta também cria um órgão de autorregulamentação para aspectos operacionais. “É um projeto que está no foco da nossa estratégia para ferrovias”, disse.
O novo marco legal de licenciamento e a modernização da Lei de Licitação e Contratos, que tramitam na Câmara, também estão no foco da pasta.
(Agência Brasil)