Durou três horas a reunião entre o Executivo Municipal de Marabá e representantes dos professores da rede municipal, que estavam em greve durante cinco dias. A greve capitaneada pelo Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública) de Marabá iniciou no dia 21 de fevereiro com um forte movimento em defesa dos direitos trabalhadores da educação.
Professores, agentes de serviços gerais, agentes de portaria, merendeiras e auxiliares de secretaria uniram forças e decidiram paralisar suas atividades para construírem um movimento unificado em defesa dos seus direitos.
Na última sexta, dia 25/02/2022, às 11 horas, de forma histórica, ocorreu reunião com a Prefeitura de Marabá, realizada na Secretaria de Obras, onde fica localizado o QG do prefeito Tião Miranda. Segundo o Sintepp, todos os pontos de pauta debatidos foram levados para análise da categoria em Assembleia Geral realizada na Câmara Municipal, às 17 horas daquela sexta-feira.
Leia mais:A reunião na SEVOP contou com a participação do prefeito Tião Miranda; do vice Luciano Dias; da secretária de Educação, Marilza Leite; do adjunto Valmir Moura; e do . “Isso foi, de certa forma, uma conquista, porque o governo vinha se negando a reunir, haja vista a decisão de radicalização da nossa categoria.
Na reunião, a gestão municipal apresentou as propostas de redução de jornada de trabalho e plano de enquadramento de progressões em nível superior, especializações e promoções horizontais, além do enquadramento do vale alimentação para professores contratados, entre outras propostas.
“É o início de um momento positivo. Nem nós, nem o governo temos que ter medo um do outro. Toda negociação é positiva para ambos os lados. Ganham os servidores, ganha a sociedade e ganha a prefeitura também. Esse é um momento de diálogo, de avanço, para iniciar o ano de 2022 de forma diferente”, ressalta a coordenadora geral do SINTEPP, Joyce Rebelo.
Joyce ressalta que, em maio, o governo terá que apresentar uma proposta viável de pagamento do Piso Nacional, assegurando o retroativo a partir do dia 1º de janeiro de 2022. “Esse precisa ser nosso foco, garantindo mobilização da nossa base, filiação e assembleias que assegurem o engrandecimento da nossa luta. Temos plena convicção que estamos no caminho certo”, disse.
Também ficou acordado que, no início de maio, as partes voltam a se reunir para debater a integralização do piso salarial ao reajuste de 33,24% para os professores da educação básica determinado pelo Governo Federal no último dia 4 de fevereiro, em portaria assinada pelo presidente da república.
Na reunião, o prefeito Sebastião Miranda apresentou aos representantes da categoria os números do município e também debateu o destino do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que também é utilizado para o pagamento dos profissionais da educação.
“Nós mostramos os números, os dados, e mostramos que o Fundeb, que é a maior receita da educação, é 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de todos os impostos ficam retidos já no Fundeb. Ele é um recurso que é para pagar o salário da educação e em maio a gente vai ter mais uma reunião para a gente ver essa questão do piso, no que a gente pode avançar”, pontuou o gestor municipal.
O prefeito ainda destacou a importância do diálogo com a categoria por poder discutir questões administrativas e abrir um canal de comunicação com a equipe que compões a gestão municipal.
“Eu acho que foi uma conversa muito franca. Nós queremos que o professor volte para a sala de aula, porque temos 56 mil alunos que precisam estudar. Há crianças que vão para a escola até para refeição. Já são dois anos sem ensino presencial e o sindicato entendeu isso também e está de acordo que a gente reforme e construa escolas, melhore nossa qualidade de ensino”, avaliou o prefeito.
Abaixo, veja a análise do Sintepp, ponto a ponto dos 20 itens da pauta em diálogo:
1 – Piso Magistério 2022. Depois de todos os debates, o governo pontuou o indicativo de negociação do Piso de 2022 para início de maio/2022 quando fechar o quadrimestre. Segundo o prefeito e representantes do governo presentes, somente a partir do fechamento do quadrimestre, haja vista também os pontos de pauta que avançaram abaixo, é possível definir a negociação de pagamento dos 33,24%. Este ponto causou muito embate, haja vista que se esperava que o governo apresentasse no mínimo um índice superior à inflação. Durante a reunião, voltamos ao ponto do Piso de 2022 por mais de três vezes, mas o governo manteve sua posição de negociar quando fechar o quadrimestre.
2 – Retroativo do Piso de 2016. Governo sinalizou a negociação desta pauta para início de maio/2022. Aqui o governo também fez o compromisso de não deixar para 2023, firmando compromisso em pagar até o final do ano corrente; Cabe lembrar, que esta pauta não é paga com os recursos do Fundeb, pois pertence ao rol de dívidas que devem ser pagas pelo recurso próprio.
3 – Reajuste do Vale Alimentação. Essa pauta ainda não houve consenso sobre o percentual e ainda ocorrerá reunião entre o Governo e os três sindicatos (SINTEPP, SINTESP, SERVIMAR). Inicialmente, o governo havia feito uma previsão de aumentar o vale em apenas 10%, mas já acenou durante a reunião que assegurará um percentual melhor, haja vista que de pronto, já no antecipamos e deixamos claro que diante de todo o poder econômico de Marabá, é possível sim melhorar o percentual de reajuste, pois o Vale Alimentação da Educação é pago com recursos do FUNDEB;
4 – Reajuste dos Auxiliares de Secretaria. Este ponto já havia sido fechado na Reunião entre SINTESP e SERVIMMAR sobre os 16% de reajuste. Insistimos no debate, mas o governo pontuou que já havia debatido com as outras entidades. Mesmo assim, entendemos que não podemos perder de vista que só no governo do Prefeito Tião Miranda há uma perda inflacionaria acumulada de mais de 33%, por isso, seguiremos na defesa de um percentual maior;
5 – Enquadramento do Nível Superior dos Professores. Essa pauta avançou para enquadramento de todos os professores que estão aproximadamente 06 (seis) anos na espera da progressão. O Governo assegurou a inclusão para pagamento ainda na folha de pagamento do mês de março. A incorporação no vencimento base desses servidores é de 50% do Nível Superior. Sem margens de dúvida é uma grande vitória para nossa categoria.
6 – Enquadramento do Nível Especialista dos Professores. Essa pauta avançou com enquadramento de uma lista de professores de nível superior que irão progredir para Especialistas. Os protocolos anteriores à reformulação do PCCR em maio de 2017 receberão o adicional de 25% de Especialização. Assim que a SEMED providenciar a lista, deveremos publicar a toda a nossa categoria;
7 – Enquadramento dos percentuais de 5% de Avaliação de Desempenho. Uma grande conquista para nossa categoria, pois aqui asseguramos o destravamento da nossa carreira. Conforme a data de posse no concurso de cada um, haverá o avanço na classe sendo assegurado o interstício de 5%, que para alguns será de 10%, haja vista o tempo como servidor concursado. Conforme nossa pesquisa na Folha de Pagamento, a maioria se encontra na Letra C e hoje deveria estar na Letra E, aumentando o adicional de desempenho de 5% a 10%;
8 – Pagamento do Vale Alimentação para os professores contratados. Essa pauta avançou na perspectiva de inclusão do direito aos contratados de receberem também o vale alimentação com projeto de lei que será encaminhado para Câmara dos Vereadores.
9 – Jornada 12 x 36 dos Agentes de Portaria. Neste ponto houve avanços para as servidoras mulheres. Ficou definido que as mesmas não trabalharão mais aos sábados e domingos nas escolas. Será realizado um levantamento para reorganização de lotação e os homens deverão tirar os fins de semana. O governo solicitou o levantamento de caso a caso. Ainda sobre este ponto, realizaremos uma Assembleia Geral específica com este segmento. Este ponto traz uma conquista para o apoio escolar, que já vinha anos com essa problemática na mudança de jornada.
10 – Portarias de Progressão não Assinadas do Governo anterior dos professores que estão progredidos. O Governo concordou em agilizar as assinaturas o mais breve possível;
11 – Regulamentação da Jornada dos novos concursados Agentes de Serviços Gerais com redução de Jornada de 8 horas para 6 horas: Essa pauta avançou para redução de Jornada de trabalho trazendo a isonomia e equiparação entre todos os ASG lotados na Educação e acabando com o transtorno de organização de horários e desentendimentos nas escolas. Essa foi na luta travada muito importante.
12 – Dobra-turno dos novos concursados ASG: Com o avanço da redução da jornada, os novos concursados Agentes de Serviços Gerais também terão direito ao dobra turno.
13 – Retroativo do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), de CTPS e contratos assinados: Este ponto houve avanços e será publicada lista por protocolo.
14 – Licença-Prêmio para os professores de sala de aula. Este ponto avançou com uma lista e seguirá liberando as próximas.
15 – Diário On-line. Este ponto houve avanços e o governo destacou que está providenciando a implementação dos diários on-line e também manterá os diários manuais para os professores que queiram manter seu uso.
16 – PCCR e Hora-Atividade. Serão debatidos nas reuniões das comissões disparidades, inclusões, incongruências e travamentos.
17 – Adicional de deslocamento fluvial para os servidores lotados na Vila Carrapato. Conseguimos avançar nesta pauta, uma vez que os servidores da educação lotados na Vila Carrapato receberão a compensação financeira para garantir os gastos de deslocamento na travessia de barco.
18 – Construção e reforma das casas de apoio na zona rural. O governo agilizará o levantamento para realizar as melhorias das casas de apoio do campo. Apresentará também a relação dessas casas ao SINTEPP.
19 – Construção e reformas das escolas. O governo destacou que segue na construção das escolas. Nesse ponto, cobramos que ainda há muitas escolas para construção e reformas. Há escolas que o funcionamento está inviável.
20 – Calendário de Reposição. Foi garantida a reposição dos dias paralisados e dos dias de greve para comunidade escolar, conforme cada especificidade.
Fonte: Secom PMM e blog do Sintepp