O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (12) que não está “preocupado com crítica” ao comentar a possibilidade de indicar um dos seus cinco filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como embaixador do Brasil em Washington.
Bolsonaro voltou a abordar o assunto durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais. O presidente anunciou na quinta-feira (11) que está no “radar” a indicação do parlamentar para chefiar a embaixada nos Estados Unidos (EUA). O presidente disse que vai esperar o “momento certo” para tomar a decisão.
Nesta sexta, Eduardo se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e disse ter o “apoio” do chanceler para o cargo. Segundo o deputado, ele se reunirá até domingo com o pai para definir a formalização ou não de sua indicação para o posto no exterior.
Leia mais:A indicação do nome de qualquer embaixador tem que ser aprovada pelo Senado. A representação do Brasil em Washington está sem embaixador desde abril, quando o diplomata Sergio Amaral foi transferido da chancelaria para o escritório do Itamaraty em São Paulo.
A possível nomeação de Eduardo Bolsonaro gerou críticas de políticos, diplomatas e no meio jurídico.
‘Nepotismo’
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o caso configura nepotismo. De acordo com o ministro, a Constituição afasta a possibilidade de o presidente nomear o filho.
A súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição”.
‘Capacitado’
Na transmissão ao vivo desta sexta, Bolsonaro voltou a afirmar que Eduardo é capacitado para o cargo, pois fala inglês e espanhol e tem amizade com os filhos do presidente norte-americano Donald Trump.
O presidente considera o filho, em razão de sua formação, “muito melhor” do que ele e ressaltou que o deputado preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
Para exercer o cargo diplomático, Eduardo, que completou 35 anos nesta semana (idade mínima para chefiar a embaixada), terá de passar por uma sabatina e uma votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, além de uma votação no plenário da Casa.
O filho do presidente teria ainda que renunciar ao seu cargo de parlamentar – em 2018 se tornou o deputado federal mais votado da história do país, com 1,8 milhão de votos em São Paulo.
Bolsonaro também declarou na transmissão que a nomeação do filho como embaixador não seria um caso de nepotismo. Eduardo foi na mesma linha ao ser questionado sobre o assunto nesta sexta.
“Foi descartada. A súmula vinculante do Supremo, que trata do nepotismo, permite a indicação política do presidente. Então, acredito que isso não seria óbice a uma possível nomeação”, disse Eduardo.
Voto impresso
Bolsonaro informou na transmissão ao vivo que pressionará sua assessoria para concluir a redação e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o voto impresso.
“Vou pressionar minha assessoria para a gente apresentar logo ao Parlamento o projeto de lei do voto impresso”, disse.
O presidente é defensor do voto impresso como forma de auditar as votações nas eleições, realizadas no Brasil por meio de urnas eletrônicas.
Em 2020, o Brasil terá eleições para prefeitos e vereadores. Segundo Bolsonaro, o voto impresso na próxima eleição dará “certeza” ao cidadão de que sua escolha foi registrada da forma correta.
“Agora nós temos que ter o voto impresso, sim, para que tenhamos a certeza se você votou no João ou na Maria, por ocasião de prefeito, vereador, aquele voto vai ser contado para aquela pessoa”, argumentou.
Como deputado, Bolsonaro foi autor de uma lei aprovada pelo Congresso que previu a impressão de um comprovante do voto para eventual conferência pela Justiça Eleitoral. A proposta foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de que a medida colocaria em risco o sigilo do voto. (Fonte:G1)