Como resultado do lançamento da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás, região que engloba 39 municípios do sul e sudeste do Pará, realizado na última semana em Marabá, por 25 municípios da região adotaram o documento, que é endossado por 57 instituições — incluindo governos das três esferas — e fruto de um longo processo de diálogo social tripartite e construção coletiva coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Conforme divulgado ontem, quinta-feira (3), pelo portal das Nações Unidas do Brasil (ONUBR), para o diretor do escritório da OIT no país, Martin Hahn, a iniciativa ajudará a orientar o desenvolvimento e a coordenação de políticas e atividades para promover o trabalho decente em Carajás. “A implementação desta agenda é importantíssima para construir o trabalho decente na região”, declarou.
#ANUNCIO
Leia mais:Ainda de acordo com a ONUBT, a oficial de projeto da OIT, Patrícia Lima, apresentou o documento final da agenda aos parceiros que compareceram ao lançamento, dentre eles, além dos governos, estão organizações de trabalhadores e de empregadores, órgãos do sistema de Justiça, sociedade civil e academia.
O evento ocorreu na subsede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representando a Procuradoria Geral do Trabalho, o procurador do trabalho Rafael Marques afirmou que a agenda é um documento modelo para o país e destacou seu aspecto coletivo, por unir em um único pacto todos os atores sociais da região. “Esta agenda é um marco na história da defesa do trabalho decente em Carajás e em toda a região norte do Brasil”, disse.
Marques também relembrou o histórico de ocupação da Amazônia, marcado por conflitos fundiários, concentração de renda, desigualdades sociais e violações dos direitos fundamentais do trabalho. “Trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas são situações que infelizmente afloram com grande intensidade nessa região”.
Martin Hahn prevê que a iniciativa ajudará a orientar o desenvolvimento e a coordenação de políticas e atividades para promover o trabalho decente em Carajás. “A implementação desta agenda é importantíssima para construir o trabalho decente na região, e todas as pessoas presentes nesta sala terão um papel nisso”, disse.
Lembrou, ainda, que a agenda está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sobre promoção do trabalho decente. “O trabalho que está sendo feito aqui em Carajás contribui para que o Brasil alcance as metas estabelecidas pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado do Pará, Michell Durans, também participou do lançamento e afirmou que ele significou uma construção “que só foi possível pelo esforço de algumas pessoas, que há pelo menos três anos acreditaram que poderíamos conseguir, sob uma ótica tripartite, com Estado, Judiciário e sociedade, construir uma agenda de trabalho decente para essa região”, afirmou.
Participaram do evento, por fim, a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PA) e a Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM).
PRIORIDADES
O documento final da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás identifica quatro grandes prioridades – desenvolvimento sustentável, geração de mais e melhores empregos, princípios e direitos fundamentais do trabalho e gestão e governança, além de definir linhas de ação para cada uma delas.
Os desafios da implementação ficam a cargo de um Comitê Gestor, composto por representantes dos poderes públicos locais ligados às áreas do mundo trabalho, além de organizações de trabalhadores e empregadores, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil.
O que é trabalho decente?
Uma agenda de trabalho decente é um compromisso tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente, com base em parcerias locais. Participam do processo gestores governamentais das esferas federal, estadual e municipal, sindicatos e organizações de empregadores e da sociedade civil, instituições acadêmicas e órgãos do sistema de Justiça.
Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. (Com informações de ONUBR)
Como resultado do lançamento da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás, região que engloba 39 municípios do sul e sudeste do Pará, realizado na última semana em Marabá, por 25 municípios da região adotaram o documento, que é endossado por 57 instituições — incluindo governos das três esferas — e fruto de um longo processo de diálogo social tripartite e construção coletiva coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Conforme divulgado ontem, quinta-feira (3), pelo portal das Nações Unidas do Brasil (ONUBR), para o diretor do escritório da OIT no país, Martin Hahn, a iniciativa ajudará a orientar o desenvolvimento e a coordenação de políticas e atividades para promover o trabalho decente em Carajás. “A implementação desta agenda é importantíssima para construir o trabalho decente na região”, declarou.
#ANUNCIO
Ainda de acordo com a ONUBT, a oficial de projeto da OIT, Patrícia Lima, apresentou o documento final da agenda aos parceiros que compareceram ao lançamento, dentre eles, além dos governos, estão organizações de trabalhadores e de empregadores, órgãos do sistema de Justiça, sociedade civil e academia.
O evento ocorreu na subsede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representando a Procuradoria Geral do Trabalho, o procurador do trabalho Rafael Marques afirmou que a agenda é um documento modelo para o país e destacou seu aspecto coletivo, por unir em um único pacto todos os atores sociais da região. “Esta agenda é um marco na história da defesa do trabalho decente em Carajás e em toda a região norte do Brasil”, disse.
Marques também relembrou o histórico de ocupação da Amazônia, marcado por conflitos fundiários, concentração de renda, desigualdades sociais e violações dos direitos fundamentais do trabalho. “Trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas são situações que infelizmente afloram com grande intensidade nessa região”.
Martin Hahn prevê que a iniciativa ajudará a orientar o desenvolvimento e a coordenação de políticas e atividades para promover o trabalho decente em Carajás. “A implementação desta agenda é importantíssima para construir o trabalho decente na região, e todas as pessoas presentes nesta sala terão um papel nisso”, disse.
Lembrou, ainda, que a agenda está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sobre promoção do trabalho decente. “O trabalho que está sendo feito aqui em Carajás contribui para que o Brasil alcance as metas estabelecidas pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado do Pará, Michell Durans, também participou do lançamento e afirmou que ele significou uma construção “que só foi possível pelo esforço de algumas pessoas, que há pelo menos três anos acreditaram que poderíamos conseguir, sob uma ótica tripartite, com Estado, Judiciário e sociedade, construir uma agenda de trabalho decente para essa região”, afirmou.
Participaram do evento, por fim, a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PA) e a Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM).
PRIORIDADES
O documento final da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás identifica quatro grandes prioridades – desenvolvimento sustentável, geração de mais e melhores empregos, princípios e direitos fundamentais do trabalho e gestão e governança, além de definir linhas de ação para cada uma delas.
Os desafios da implementação ficam a cargo de um Comitê Gestor, composto por representantes dos poderes públicos locais ligados às áreas do mundo trabalho, além de organizações de trabalhadores e empregadores, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil.
O que é trabalho decente?
Uma agenda de trabalho decente é um compromisso tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente, com base em parcerias locais. Participam do processo gestores governamentais das esferas federal, estadual e municipal, sindicatos e organizações de empregadores e da sociedade civil, instituições acadêmicas e órgãos do sistema de Justiça.
Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. (Com informações de ONUBR)