Um grupo de músicos marabaenses está agendado uma manifestação para a manhã desta sexta-feira (16), às 8 horas, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Marabá, em protesto ao decreto assinado pelo prefeito Sebastião Miranda, em 31 de janeiro, dispondo sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniências e casas noturnas. O assunto foi objeto de reportagem veiculada ontem (14) neste Correio de Carajás e na edição de hoje (15), no Jornal Correio.
Por meio das redes sociais, o grupo está convocando os membros da categoria, além de Dj’s e proprietários de bares e casas noturnas de Marabá. Para os músicos, as novas regras estabelecidas pela administração afetam diretamente a vida noturna da cidade e podem vir a desempregar diversos profissionais que trabalham nestes estabelecimentos.
Após a publicação, a Prefeitura Municipal sinalizou querer dialogar com a classe, agendando uma reunião com o vice-prefeito, Toni Cunha, na manhã da próxima segunda-feira (16), para tratar do teor do decreto em questão.
Leia mais:Conforme já divulgado, pelas novas regras, fica estabelecido que em todos os dias da semana os bares poderão ficar abertos apenas entre 8 e 1 hora, quando deverá ser encerrada a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo imediato. No caso dos restaurantes, o horário de fechamento é 1h30.
A parte que afeta diretamente os músicos está prevista no Artigo 6º, o qual proíbe som automotivo, mecânico ou afins – neste caso entram as apresentações ao vivo – “em locais residenciais, próximos a bares, restaurantes, hotéis, escolas, hospitais e outros, que prejudique ou incomode”. Segundo o texto, em setores residenciais, a música em bares e restaurantes está proibida após 22 horas em qualquer dia da semana. Em áreas comerciais, os artistas deverão encerrar as atividades até 23h30 entre domingo e quinta-feira e até 1 hora – com o fechamento do estabelecimento – nas sextas e sábados ou em vésperas de feriados.
O decreto foi expedido considerando a Portaria nº 001/2018, desenvolvida de forma conjunta entre os órgãos de Segurança Pública e regulamenta, ainda, o Código de Postura, lei municipal sancionada em 2008 também pelo prefeito Sebastião Miranda. Ainda ontem a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Marabá, informou que a administração não está proibindo eventos ou tentando atingir qualquer classe e sim regulamentando legislação já existente. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Marabá (SindHotel), já procurado pela Reportagem, ainda não se posicionou.
Por fim, o decreto municipal regulamenta, ainda, som automotivo, funcionamento de lojas de conveniência, realização de shows e como os vendedores ambulantes devem atuar. As multas por descumprimento são baseadas na Unidade Fiscal Municipal, que atualmente equivale a R$ 17, e as penalidades podem variar entre 50 e 500 unidades, ou seja, podem chegar a R$ 8.500. (Luciana Marschall)
Um grupo de músicos marabaenses está agendado uma manifestação para a manhã desta sexta-feira (16), às 8 horas, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Marabá, em protesto ao decreto assinado pelo prefeito Sebastião Miranda, em 31 de janeiro, dispondo sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniências e casas noturnas. O assunto foi objeto de reportagem veiculada ontem (14) neste Correio de Carajás e na edição de hoje (15), no Jornal Correio.
Por meio das redes sociais, o grupo está convocando os membros da categoria, além de Dj’s e proprietários de bares e casas noturnas de Marabá. Para os músicos, as novas regras estabelecidas pela administração afetam diretamente a vida noturna da cidade e podem vir a desempregar diversos profissionais que trabalham nestes estabelecimentos.
Após a publicação, a Prefeitura Municipal sinalizou querer dialogar com a classe, agendando uma reunião com o vice-prefeito, Toni Cunha, na manhã da próxima segunda-feira (16), para tratar do teor do decreto em questão.
Conforme já divulgado, pelas novas regras, fica estabelecido que em todos os dias da semana os bares poderão ficar abertos apenas entre 8 e 1 hora, quando deverá ser encerrada a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo imediato. No caso dos restaurantes, o horário de fechamento é 1h30.
A parte que afeta diretamente os músicos está prevista no Artigo 6º, o qual proíbe som automotivo, mecânico ou afins – neste caso entram as apresentações ao vivo – “em locais residenciais, próximos a bares, restaurantes, hotéis, escolas, hospitais e outros, que prejudique ou incomode”. Segundo o texto, em setores residenciais, a música em bares e restaurantes está proibida após 22 horas em qualquer dia da semana. Em áreas comerciais, os artistas deverão encerrar as atividades até 23h30 entre domingo e quinta-feira e até 1 hora – com o fechamento do estabelecimento – nas sextas e sábados ou em vésperas de feriados.
O decreto foi expedido considerando a Portaria nº 001/2018, desenvolvida de forma conjunta entre os órgãos de Segurança Pública e regulamenta, ainda, o Código de Postura, lei municipal sancionada em 2008 também pelo prefeito Sebastião Miranda. Ainda ontem a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Marabá, informou que a administração não está proibindo eventos ou tentando atingir qualquer classe e sim regulamentando legislação já existente. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Marabá (SindHotel), já procurado pela Reportagem, ainda não se posicionou.
Por fim, o decreto municipal regulamenta, ainda, som automotivo, funcionamento de lojas de conveniência, realização de shows e como os vendedores ambulantes devem atuar. As multas por descumprimento são baseadas na Unidade Fiscal Municipal, que atualmente equivale a R$ 17, e as penalidades podem variar entre 50 e 500 unidades, ou seja, podem chegar a R$ 8.500. (Luciana Marschall)