📅 Publicado em 13/08/2025 14h59
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocuparam, na manhã desta quarta-feira (13), a sede da Prefeitura de Parauapebas, cumprindo determinação da Vara de Fazenda Pública. A ordem judicial foi emitida na terça-feira (12) pelo juiz Wanderson Ferreira Dias, que concedeu liminar em ação de interdito proibitório cumulada com reintegração de posse e desobstrução de vias públicas, ajuizada pelo Município. Apenas após a chegada da tropa de choque da PM e de diálogo com o grupo, é que o espaço foi liberado.
O magistrado apontou “ameaça concreta de turbação da posse do Município” e ressaltou que os bens públicos devem ser preservados para garantir a continuidade das políticas públicas, como educação e transporte coletivo. O pedido foi apresentado após relatos de que, no domingo (11), integrantes do MST ocuparam uma escola municipal no Assentamento Palmares II e anunciaram a intenção de bloquear rotatórias e acessos aos bairros Palmares Sul e Palmares II, além de áreas próximas à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação.
O que determinou a liminar
Leia mais:A decisão judicial estabeleceu:
* Desocupação imediata da Prefeitura e demais bens públicos citados na ação;
* Proibição de novas ocupações e obstruções, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por pessoa, limitada a R$ 100 mil;
* Autorização para uso proporcional da força pública, vedado o uso de força letal;
* Registro fotográfico das ocupações;
* Notificação do Ministério Público e da Defensoria Pública;
* Apoio da Polícia Militar no cumprimento da ordem.
Durante a ocupação
Na terça-feira (12), os manifestantes saíram do bairro Palmares Sul e seguiram até a Prefeitura, que foi ocupada. Segundo o MST, cerca de duas mil pessoas participaram da mobilização, com pauta voltada para melhorias nas áreas de saúde e educação.
Durante a ocupação, o servidor Gabriel Souza Torres, lotado no Gabinete do Prefeito, foi agredido fisicamente enquanto registrava imagens do ato. Ele sofreu lesões e precisou de atendimento médico. O Boletim de Ocorrência foi registrado na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, e exame pericial foi solicitado.
A Prefeitura informou que portões e estruturas do prédio foram danificados, comprometendo a segurança de servidores e do patrimônio público. Documentos, equipamentos e áreas internas ficaram expostos, criando um cenário de insegurança.
Repercussões e negociações
O líder comunitário Evaldo Fidelis, do bairro Palmares Sul, afirmou ter sido citado no processo e disse buscar negociação antes da retirada, ressaltando que o grupo pretende permanecer próximo à praça da sede do Executivo até que haja abertura de diálogo.
O presidente da OAB – subseção Parauapebas, Guilherme Mello, relatou que conversou com as lideranças do movimento e prestou esclarecimentos jurídicos, atuando como mediador.
Em nota oficial, a Prefeitura manifestou “total repúdio à violência e aos atos de vandalismo” e reafirmou que reivindicações devem ocorrer de forma pacífica e respeitosa. O prefeito Aurélio Goiano prestou solidariedade ao servidor agredido e garantiu que serão tomadas “todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os autores das agressões e atos de vandalismo”.